O Governo de Moçambique anunciou, hoje, em Maputo, que está a trabalhar para satisfazer as preocupações dos desmobilizados da guerra dos 16 anos, no âmbito da pacificação do país.
Actualmente, o Governo possui uma lista de 18 reivindicações dos desmobilizados de Guerra que promete resolver, tendo-se registado alguns avanços, no que se refere a fixação de pensões. Com relação as pensões dos desmobilizados, existem 5.040 processos pendentes e 532 processos estão em fase de tramitação para a obtenção do visto do Tribunal Administrativo (TA).
Segundo o Secretário Permanente do Ministério da Defesa Nacional, Teófilo João, dos 5.040 processos pendentes, 2186 estão relacionados com a falta de ordem de serviço, um documento imprescindível para a obtenção do visto do TA.
Outros 1691 são referentes a casos de militares que ingressaram nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) com idade inferir a 16 anos, sendo os restantes 1163 processos de soldados que não reúnem os requisitos necessários para se beneficiarem das referidas pensões.
“Estes processos foram imediatamente seleccionados, estando em curso 532 processos sob o ponto de vista de remessas para a fixação de pensão através do TA. De um universo de 2.186 processos, já foram emitidas 272 ordens de serviço, que estão a seguir trâmites com vista a fixação de pensões” referiu.
Teófilo João sublinhou que existem 3.579 processos de desmobilizados por tratar, que ainda carecem da actualização dos documentos dos visados, nomeadamente, Bilhete de Identidade e Certidão de Nascimento, cujos prazos de validade caducaram. Os referidos processos foram remetidos aos seus respectivos titulares, que são residentes nas províncias de Inhambane, Manica, Tete, Niassa e Cabo Delgado.
“Esperamos até Maio, o mais tardar, concluir todos os processos para remetermos ao TA’ sublinhou. “Existem outros 1.300 processos de militares portadores de deficiência que tinham uma pensão de invalidez, mas que precisa de ser ratificada. No que diz respeito ao serviço nacional de saúde militar, estes processos estarão concluídos ate final do próximo mês” acrescentou.
Segundo a fonte, estas acções estão a beneficiar os desmobilizados das FADM, ou seja, do exército governamental. Com relação aos desmobilizados da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), na altura movimento rebelde, os mesmos têm vindo a receber as suas pensões, disse Teófilo João.
“Os desmobilizados da RENAMO não têm estado a apresentar preocupações porque as suas pensões estão a ser pagas normalmente” sublinhou. Por seu turno, o vice-Ministro da Mulher e Acção Social, que chefia a Comissão Interministerial criada pelo Governo para tratar das questões dos desmobilizados, Cândido Kandiane, revelou, que o executivo está a fazer o levantamento do número exacto de desmobilizados de Guerra existentes no país.
Kandiane coloca a possibilidade de existirem mais de 100 mil desmobilizados de Guerra no âmbito do Acordo Geral de Paz, assinado em 1992, em Roma, na Itália. Porém, este número que ainda carece de uma confirmação. “Quando falamos de desmobilizados de Guerra no âmbito do AGP, estamos a falar de um universo superior a 100 mil homens e mulheres. No ano passado, o Governo aprovou a estratégia de reinserção social do desmobilizado.
Mas para implementar esta estratégia estamos a fazer um levantamento para saber quantos desmobilizados existem” disse. Entretanto, dados do Relatório da Comissão de Cessar-fogo presidido pelo coronel Giorgio Segala, apresentados publicamente em 1994, na posse da AIM, referem que o processo paz culminou com a desmobilização de um total de 78.660 soldados.
Deste número, 58.507 pertenciam ao exército governamental de Moçambique e os restantes da RENAMO. A Comissão Interministerial, criada no ano passado, congrega 11 ministérios e inclui, ainda, os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SISE).
