O Governo moçambicano tem protelado o agravamento dos preços de bebidas alcoólicas e tabaco, por alguns sectores considerado premente para equilibrar as receitas fiscais sem penalizar sectores fundamentais e indispensáveis, sob alegação de “questões organizacionais” a serem observadas, segundo o ministro das Finanças, Manuel Chang.
Em declarações em exclusivo ao Correio da manhã, o titular da pasta das Finanças, Manuel Chang, frisou existirem “questões organizacionais por observar antes do agravamento dos preços desses produtos”. Impacto provável A aplicação da Lei do Imposto sobre o Consumo Específico, aprovada pela Assembleia da República (AR), em 2009, teria como implicações nas receitas internas um aumento das mesmas em cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, segundo projecções do Governo.
Para o presente ano de 2010, o Executivo de Guebuza tem a intenção de aligeirar a política fiscal para ajudar a economia a resistir à desaceleração económica mundial, mantendo, contudo, os níveis de despesa interna, “mas aumentando as necessidades de financiamento interno”, realça um draft do Governo contendo o Plano Económico e Social de 2010 a ser submetido para apreciação e aprovação pelo Parlamento moçambicano, em Março próximo.
Esta situação representa um desvio temporário da estratégia fiscal, a médio prazo, uma vez que o Governo se mantém empenhado em evitar a recorrência ao financiamento interno para abrir espaço para o crédito ao sector privado, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Combustíveis A mesma instituição financeira internacional previa para 2009 uma contracção de receitas equivalente a 1,1% do PIB, em comparação com o programa anterior, caindo para 15,7% do PIB, cenário resultante, principalmente, de uma redução das receitas do Imposto de Rendimento para Pessoas Colectivas (IRPC) dos megaprojectos e do tradicional sector exportador (0,9 porcento do PIB), bem como da diminuição dos impostos sobre os combustíveis, em 0,1% do PIB, à medida que a nível mundial o preço do petróleo baixa mais acentuadamente do que o esperado.
Relativamente ao PIB, a despesa interna total registará um aumento de cerca de 0,3% do PIB, podendo aumentar o financiamento interno para cerca de 1,8% do PIB, ou seja, em torno de 1,1% do PIB acima do previsto, de acordo igualmente com o FMI, sobre cenários económicos de 2010. Refere o FMI a seguir que, embora avultado, o aumento do endividamento interno não põe em risco a sustentabilidade da dívida pública de Moçambique, uma vez que o seu nível é baixo e se espera que a subida do financiamento interno seja temporária.
