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Governo reduz taxas de concessão de documentos

O governo tomou medidas, recentemente, de redução do valor de concessão de alguns documentos importantes, nomeadamente renovação ou substituição do Passaporte, Visto e DIRE’s de leitura biométrica e electrónica.

Segundo soube O Autarca, a medida teve em conta a necessidade de se proceder ao reajustamento da tabela que fixava as taxas de concessão, renovação ou substituição do Passaporte, Visto e DIRE’s de leitura biométrica e electrónica, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 140/2010, de 27 de Agosto.

A nova tabela que fixa as taxas de concessão, renovação ou substituição dos documentos supracitados foi aprovada pelos Ministérios do Interior e das Finanças através do decreto 262/ 2010 de 24 de Dezembro.

A nova tabela fixa a taxa de concessão do passaporte (execução normal) 2.400 meticais contra os anteriores três mil meticais, uma redução na ordem de vinte por cento.

O DIRE vitalício a taxa de concessão reduziu dos anteriores trinta mil meticais para 24 mil meticais, o correspondente a também vinte por cento de redução.

Ao abrigo do mesmo reajustamento, os cidadãos da CPLP que pretendam obter autorização de residência passam a estar isentos de taxas e emolumentos, em cumprimento da Resolução 42/2004, de 22 de Setembro.

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