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Governo pressionado a abdicar de parte das suas participações

O Fundo Monetário Internacional (FMI) está a ser apontado como estando a pressionar o Governo moçambicano para abdicar de parte das suas duas participações que detém no projecto de produção de gás natural da Bacia do Rovuma, cuja concessão está adjudicada às companhias multinacionais Anadarko, dos Estados Unidos da América, e ENI, da Itália.

De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), relatórios daquela instituição financeira internacional indicam que a mesma está a encorajar Moçambique a renunciar o seu direito a uma parte das concessões do Rovuma, pressão que poderá não ser acatada porque “o Governo continua a prever garantir uma participação no desenvolvimento da Bacia do Rovuma”.

Avança o CIP que a Empresa Nacional de Hidrocar- bonetos (ENH) considera isto como uma importante etapa no percurso em direcção a tornar- se numa empresa petrolífera plenamente operacional.

O Correio da manhã tentou em vão confirmar esta informação junto do representante do FMI, em Moçambique, Felix Lledó, argumentando que a sua indisponibilidade para fazer comentários em torno do assunto deve-se à sobrecarga da sua agenda por ocasião da visita ao país do primeiro director-adjunto do FMI, David Lipton.

Lipton esteve em Maputo em visita de trabalho, tendo, entre outros compromissos, se reunido com o ministro das Finanças, Manuel Chang, com representantes de companhias estrangeiras a investir no sector dos Recursos Minerais e proferiu uma palestra sobre desenvolvimentos mais recentes da economia moçambicana e da África ao Sul do Sahara.

Gás de Pande &Temane

Sabe-se, entretanto, que a Lei do Petróleo em vigor em Moçambique reserva ao Estado o direito a uma parte das participações em cada concessão, existindo até ao momento um único projecto da área participa- do pelo Estado que é o do gás de Pande e Temane, em Inhambane, operado pela companhia sul-africana da SASOL.

No mesmo empreendimento, a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) possui uma participação de 25%, detendo o Estado moçambicano 20% das acções, enquanto os investidores privados moçambicanos ficam com os restantes 10%.

Os custos de capital para a primeira fase do projecto foram de USD265 milhões e segundo o contrato de concessão da exploração e produção, Moçambique deveria pagar a sua participação dos custos de capital em adiantado, tendo a CMH sido solicitada a contribuir com USD66,5 milhões.

Os fundos foram angariados através de créditos de quatro parceiros de ajuda ao desenvolvimento do país, nomeadamente, Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Europeu de Investimento (EIB), Banco de Desenvolvimento da África do Sul (DBSA) e a International Finance Corporation (IFC) do Banco Mundial.

A expansão do projecto do gás natural de Pande e Temane, em 2010, exigiu um investimento adicional de USD400 milhões e para a manutenção da participação foi necessário um investimento adicional de 100 milhões de dólares, segundo o CIP.

Frisa-se que a garantia da participação de Moçambique no campo de gás de Inhambane exigiu grandes contribuições de doadores, mas os custos gerais do projecto foram relativamente modestos no montante de 665 milhões de dólares para as duas fases.

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