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Governo poderá encerrar instituições do ensino superior por várias irregularidades

Um número não especificado de instituições de ensino superior em Moçambique poderá ser forçado a encerrar as portas, por incumprimento das regras de funcionamento estabelecidas pelo Governo.

De acordo com a vice-ministra da Educação, Leda Hugo, em Novembro último, várias instituições foram notificadas para corrigir algumas irregularidades, incluindo funcionamento em instalações alugadas.

O regulamento exige que as instituições de ensino superior devem possuir instalações próprias para o seu funcionamento. Leda Hugo escusou-se a especificar as instituições abrangidas, por considerar tratar-se de matéria sensível.

“No ano passado foi aprovado o regulamento de licenciamento e funcionamento das instituições de ensino superior que apresenta os requisitos mínimos para as instituições poderem funcionar. A existência de instalações próprias é um dos requisitos. Em Novembro constatou-se que várias instituições não cumpriam este requisito e foram notificadas” explicou.

“Foi concedido o período de um ano, a partir da data da notificação, para as instituições regularizarem a sua situação”, acrescentou Por isso, disse Leda Hugo, nos casos de incumprimento das recomendações do Ministério da Educação, as instituições poderão sofrer penalizações, desde a interdição de admissão de mais estudantes ao encerramento da instituição.

O Governo moçambicano aprovou, em Agosto de 2010, o novo regulamento sobre o licenciamento e funcionamento das instituições do ensino superior, nível de ensino que movimenta mais de 82 mil estudantes em todo o país.

O regulamento aprovado pelo Conselho de Ministros na sua 30ª sessão ordinária estabelece critérios claros e objectivos sobre a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições do ensino superior.

Nos últimos 35 anos, o número de instituições de ensino superior em Moçambique disparou de um para 38, numa fase em que não havia legislação apropriada para regular esta área de actividade.

Refira-se que no início de 2010, o governo decidiu suspender o licenciamento de novas instituições de ensino superior no país para poder aprovar novos instrumentos legais destinados a garantir a melhoria da qualidade de ensino e de prestação de serviços no sector.

O novo regulamento introduz elementos como número mínimo de docentes, a designação de reitor e/ou directores, a missão de cada uma das instituições, entre outros.

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