O Governo moçambicano pretende construir mais infra-estruturas prisionais no país para reduzir os actuais níveis de superlotação das cadeias nacionais.
A decisão foi tomada, terça-feira, pelo Conselho de Ministros, reunido na sua 40ª sessão ordinária, segundo anunciou o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, falando em conferência de imprensa realizada no término do encontro.
“Está em curso a reabilitação e construção de cadeias… Também se prevê a construção de cadeias modelo com espaço para agregar reclusos reincidentes, de menores, do sexo feminino, separação clara dos reclusos consoante a família deleitosa, sexo e idade”, disse Nkutumula, que também desempenha as funções de vice-Ministro da Justiça.
“O ideal seria construir mais cadeias com capacidade igual das cadeias existentes, estimada em 6.500 reclusos. Portanto, com a construção de cadeias com essa capacidade, estaria resolvida a questão da superlotação “, disse o governante.
Contudo, a realização desse projecto está condicionada a disponibilidade orçamental. Nkutumula afirmou que pelo menos uma dessas cadeias, com capacidade de 2.500 reclusos, será construída na província de Maputo a partir do próximo, cujo custo está avaliado em 18 milhões de dólares.
Trata-se de uma cadeia que inclui campo de jogos, escolas, campos de futebol, centros infantis para criança. Assim, com esta cadeia, irão faltar mais duas cadeias para responder as actuais necessidades do país.
O porta voz não fez referência ao actual nível de superlotação das cadeias do país, mas em Junho passado, por exemplo, a maior cadeia do país, a Cadeia Central da Machava, albergava 2.311 pessoas, para uma capacidade instalada para albergar apenas 800 reclusos.
Ainda na nesta sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou o decreto sobre a atribuição de subsídios mensais de água e luz para os magistrados judiciais, um encargo a ser suportado pelo orçamento do Estado.
Segundo Nkutumula, os referidos subsídios variam entre 1.700 meticais (perto de 50 dólares) e 1.100 meticais, em função da categoria dos juízes. Assim, um juiz da categoria de “Direito A” passará a auferir um subsídio de 1.700 meticais, “Direito B” (1.500), “Direito C” (1.300) e Direito D (1.100).
O Governo também aprovou o quadro do pessoal do Tribunal Administrativo e dos Tribunais Administrativos Provinciais, uma medida que visa adequar estas instituições a dinâmica do desenvolvimento processual.
