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Governo introduz sistema de tributação electrónica

O governo já tem disponíveis os fundos, no valor de 17 milhões de euros, necessários para financiar a implantação do sistema de tributação electrónica que vai permitir uma comunicação fluente e segura entre os contribuintes a vários níveis e a Conta Única do Tesouro, segundo revelou Rosário Fernandes, Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (ATM).

Fernandes, que falava ontem em Nacala-Porto, acrescentou que a implementação daquele programa vai garantir a redistribuição do orçamento em tempo útil para efeitos de desenvolvimento económico, através de acções previstas no plano de acção do governo.

O desembolso daquele montante, por parte dos parceiros do governo, será feito de forma faseada num período de cinco anos, a partir de 2011, previsto para o arranque dos trabalhos de implantação do referido sistema que terá uma cobertura nacional em 2015. Aquele responsável referiu que este programa, de execução imediata, polariza a criação de uma janela única electrónica por forma a tornar eficiente e célere o processo de desembaraço aduaneiro e adequar o diálogo entre o Estado e os actores do comércio externo como acontece em qualquer país onde este sistema funciona efectivamente.

Para garantir a implementação dos projectos supracitados, bem como a promoção, expansão da educação fiscal e popularização do imposto para os 414 postos administrativos do país trabalho, está em curso um processo de formação de 12.500 disseminadores. Rosário Fernandes observou que a sua instituição está já dotada de capacidade para seleccionar elementos competentes para dirigir os seus diferentes sectores de actividade.

Consequentemente, foram, ontem, empossados 25 funcionários, entre os quais o director regional norte da Autoridade Tributária, Tomás Ernesto Timba, bem como os delegados provinciais da instituição em Nampula, Niassa e Cabo Delgado, para além de chefes de sectores.

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