O Governo, na tentativa de responder às preocupações apresentadas pelas rádios comunitárias resultantes do “secretismo e exclusão” que está a caracterizar o processo, garante que estas não serão afectadas pela migração do sistema de radiodifusão analógico para o digital.
O Executivo esclarece ainda que a migração do sistema analógico para digital das rádios não é obrigatória e não tem prazos para ser concluído, tal como acontece com a televisão.
“As Rádios Comunitárias não precisam de se preocupar porque a migração que tem prazo estabelecidos é da televisão, isto porque as frequências que são usadas para o analógico são diferentes das que são usadas para a digital e isso já não acontece com a televisão, pois para esta as frequências da analógicas são as mesmas usadas para a televisão digital, por isso não pode haver coexistências dos dois sistemas dentro do mesmo diapasão”, explicou Américo Muchanga, director do Instituto Nacional de Comunicação de Moçambique que falava em representação do Governo, no conferência sobre liberdades comunitivas.
Assim, segundo a explicação de Muchanga, que é igualmente presidente da comissão encarregue de dirigir o processo de migração, as rádios comunitárias continuarão a fornecer os seus serviços com o mesmo equipamento que elas possuem agora e os seus utentes poderão igualmente receber o sinal recorrendo ao material que possuem.
Uma eventual obrigatoriedade de migração das rádios pode vir a ser imposta por motivos de natureza técnica, mas isso, no mínimo, será nos próximos 15 anos, pois pode ser que até esse período já não haja no mercado equipamento analógico disponível para substituir o que está a ser usado neste momento, garante a fonte.
No entanto, uma outra razão que poderá obrigar as rádios a migrar tem que ver a indisponibilidade do espaço nalgumas zonas, tal é o caso da cidade de Maputo, para a inclusão de mais frequências radiofónicas no espectro.
Ou seja, “se alguém pretender colocar uma nova rádio na cidade de Maputo já não existem frequências para essa rádio, então terá que implementar uma rádio digital ou então optar por outra província. Já não há espaço disponível no espectro da FM, na cidade de Maputo”, argumentou.
Cidadãos terão 20 anos para pagar conversores
Depois de concluído o processo de migração de radiodifusão do sistema analógico para o digital, a maior parte dos aparelhos de televisão actualmente na posse da maioria dos cidadãos necessitará de um conversor para garantir a recepção do sinal.
Este dispositivo, denominado set-top-box, de acordo com o representa do Ministério dos Transportes e Comunicações, Américo Muchanga, estará disponível para os cidadãos a preço de 1.200 meticais, valor a ser pagos num prazo de 20 anos.
“Os descodificadores vão estar disponíveis no mercado e serão encontrados mecanismos para que o cidadão pague esse descodificador num prazo muito longo, que é o de 20 anos. Estes mecanismos estão a ser pensados para que todas as famílias que hoje têm televisão possam continuar a beneficiar dos serviços””, explicou Muchange.
Em Abril do corrente ano, o Governo aprovou a Estratégia de Migração de Radiodifusão Analógica Terrestre para Digital que estabelece o quadro normativo e de financiamento do processo da migração da radiodifusão analógica para digital em Moçambique, entre outros aspectos.
FORCOM estará representado na Comissão de Migração
O Fórum das Rádios Comunitárias (FORCOM) foi proposto como uma das entidades a integrar a Comissão Nacional de Migração Digital nesse seu segundo mandato que termina em 2015, mas decisão final cabe o Conselho de Ministro.
Aquela entidade, assim como outras organizações da sociedade civil, sempre reclamou da exclusão das rádios comunitárias e outros intervenientes nesse processo de migração. A Associação de Defesa do Consumidor é também uma das entidades proposta para integrar aquele comissão.
