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Governo furta-se na investigação de denúncias sobre violação dos direitos humanos

Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) acusa o Governo de não colaborar com os procedimentos especiais na investigação de denúncias da sociedade civil moçambicana e sistema convencional de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo, nos casos de violação dos direitos humanos perpetrados por agentes ou autoridades governamentais.

O Executivo é também acusado de “demonstrar grandes dificuldades em colaborar e submeter-se à avaliação dos procedimentos especiais que actuam na área dos direitos civis e políticos”, facto, segundo ainda LDH, evidenciado pela “ausência de resposta a denúncias sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil”, bem como sobre desaparecimentos forçados e involuntários de cidadãos nacionais e sobre direito de toda a pessoa beneficiar “do mais alto nível possível de saúde física e mental”.

Os igualmente apelos de organismos especializados da ONU sobre direitos humanos relacionados com casos ocorridos em Moçambique de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes e ainda sobre “execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias” não tiveram também resposta do Governo, no dizer da LDH, no seu informe para a ONU a ser apresentado em 2011, em Genebra.

PNUD

O documento foi apresentado esta terça-feira a uma minúscula representação da sociedade civil moçambicana “para a mesma sociedade civil moçambicana o apropriar. Pelo que, não gostaria que o documento fosse apresentado apenas pela liga, mas sim pela sociedade civil moçambicana, daí estarmos aqui hoje para o apresentarmos a vocês e recebermos contribuições que farão com que o relatório seja da sociedade civil do país”, insistiu Maria Alice Mabota, presidente da LDH.

Convidado, entretanto, pelo Correio da manhã a comentar o documento da LDH, Jocelyn Mason, director do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), disse que “Moçambique precisa de fazer ainda muito mais e melhor em defesa dos direitos humanos, pois não há desenvolvimento sem respeito pelos direitos cívicos dos cidadãos”.

Tal como noutros programas em curso em Moçambique, o PNUD disse estar disponível para ajudar o Governo na melhoria da situação dos direitos humanos, “porque o respeito pelos direitos humanos contribui, em todo o mundo, para o desenvolvimento do país”, referiu Mason, num breve comentário sobre o documento a ser apresentado à ONU, em 2011, pela sociedade civil moçambicana, paralelamente a um outro do Governo moçambicano, no quadro da apresentação e validação do relatório de Moçambique ao Mecanismo da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos.

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