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Governo extingue Fundo de Fomento Mineiro

O governo moçambicano decidiu extinguir o Fundo do Fomento Mineiro (FFM), uma instituição criada em 1988 com a missão de prestar apoio técnico-financeiro aos titulares de explorações mineiras de pequena escala e artesanal.

A decisão foi tomada na sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros realizada, Terça-feira, em Maputo. Em substituição desta instituição, o governo criou o Instituto Geológico e Mineiro (IGM), que visa reforçar e ampliar a capacidade nacional de investigação, análise, tratamento, processamento e interpretação de dados geológico-mineiros e de certificação de produtos minerais.

“As principais atribuições desta instituição são primeiro de realizar actividades de prospecção, pesquisa e identificação de recursos minerais no território nacional”, disse o porta-voz desta sessão do Conselho de Ministros, o vice-Ministro da Justiça, Alberto Nkutumula.

“A segunda (atribuição) é de investigar e disseminar tecnologias que adicionem valor aos recursos minerais de forma sustentável”, acrescentou a fonte, falando em conferência de imprensa minutos após o término do Conselho de Ministros.

Esta instituição será dirigida por três directores, dos quais um director-geral nomeado pelo Primeiro-Ministro e dois directores-gerais adjuntos nomeados pelo Ministro que superintende a área dos Recursos Minerais. A orgânica desta instituição inclui um Conselho Fiscal que será nomeado pelo Ministro que superintende a área das Finanças.

A nova instituição, que terá a sua sede em Maputo e tutelado pelo Ministério dos Recursos Minerais (MIREM), vai herdar todos os recursos materiais, humanos e financeiros do FFM.

Criado pelo decreto 2/88 de 16 de Fevereiro, o FFM tinha a missão de apoiar os operadores de pequena escala e artesanal, através de angariação, aplicação e gestão de fundos em investimentos que promovam e contribuam para o aumento da produção e produtividade.

A promoção do associativismo, a transformação local dos produtos mineiros e o desenvolvimento de mercados eram outras das atribuições desta instituição hoje extinguida pelo governo.

Ainda na sua sessão de Terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou resoluções que ratificam créditos concedidos separadamente pela Itália e pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA) ambos já assinados pelo governo.

Com um valor de 84 milhões de dólares americanos, o crédito celebrado com a JICA em princípios de Março corrente destina-se a financiar o Projecto de Desenvolvimento do Porto de Nacala, Fase I.

Enquanto isso, o crédito italiano, assinado em Dezembro último e que está orçado em 60 milhões de euros, visa financiar os projectos de construção da Barragem de Nhacangara, na Bacia do Rio Púngoè, centro do país, e de construção de infra-estruturas e melhoramento do sistema de drenagem na cidade de Maputo.

Segundo explicou Nkutumula, deste crédito da Itália, 39,1 milhões destinam-se ao projecto da Barragem de Nhacangara, que tem o objectivo de fornecer água a cidade da Beira sobretudo nos períodos de seca e para a irrigação na região de Inhazónia, na província de Manica.

O projecto de construção e melhoramento do sistema de drenagem na cidade de Maputo vai consumir 19,9 milhões de euros. Os remanescentes quatro milhões de euros destinam-se ao desenho dos projectos de engenharia e supervisão dos trabalhos de construção.

O governo aprovou ainda o relatório de promoções, progressões e mudanças de carreiras realizadas na Administração Pública em 2012. Sobre o assunto, a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, disse que foram realizadas um total de 36.526 promoções, progressões e mudanças de carreira, sendo 4.453 ao nível central e 32.073 ao nível provincial.

Deste universo, 12.879 são promoções, enquanto as progressões e mudan- ças de carreira totalizam 10.868 e 12.779, respectivamente. “As promoções e progressões estão a acontecer, tendo em conta o quadro de pessoal e há previsão para este ano, para realizar, com base no tecto orçamental aprovado pela Assembleia da República, 12 mil promoções e progressões ao nível nacional” disse a Ministra.

Contudo, a governante disse que da análise do relatório e do trabalho real- izado no terreno constatou-se casos onde as promoções são feitas sem os devidos concursos. Esta situação ocorre com maior frequência nos distritos.

“Este é um trabalho que nós, como governo, vamos continuar a intensificar para que os princípios de meritocracia e igualdade sejam respeitados com devido rigor por forma a assegurar é que efectivamente as promoções e mudanças de carreira beneficiem os melhores”, disse Diogo.

A Ministra reconheceu que algumas dessas situações ocorrem por desconhecimento, mas há outros que podem ter alguma intenção dolosa.

“Temos missões inspectivas que vão trabalhando nos distritos, mas nós vamos trabalhar na sensibilização e capacitação e no caso que se note que a irregularidade foi intencional ai há procedimentos disciplinares e no caso de concursos de ingresso que as medidas são anuladas”, disse ela.

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