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Governo extingue conselho das zonas económicas especiais

O Governo moçambicano acabade extinguir o Conselho das Zonas Económicas Especiais(CZEE), um órgãos colegial criado pelo Executivo na 34/aSessão Ordinária doConselho de Ministros, realizada no dia 18 de Dezembro de 2007.Em substituição destaentidade, o Executivo do Presidente Armando Guebuzacriou o Conselho de Investimentos, uma instituição reguladora depolíticas que visem o fomento, encorajamento e dinamização do processo de investimentos nacionais e estrangeiros em Moçambique.

O CZEE foi criado com oobjectivo de garantir o estabelecimento de critériospara a definição de zonas económicas especiais e zonas francas industriais, bem como as respectivas localizações geográficas. Assim, o Conselho de Investimentos terá sob sua responsabilidade a apreciação de propostas de projectos de investimento de grande impacto económico, capacidade de propor a criação e implementação de zonas económicas especiais e francas industriais. De acordo com o porta-voz do Governo, Luís Covane, o Executivo criou o Conselho de Investimentos para trazer uma nova dinâmica na elaboração de políticas, bem como na atracção de investimentos para o país. 

“Moçambique está a crescer e diversificaram-se os investimentos, pelo que é importante que um órgão, em nome do Governo, se encarregue de elaborar e apresentar políticas na área de investimentos, desenhar e propor ao Conselho de Ministro medidas de políticas que visem o fomento, encorajamento e dinamização do processo de investimentos nacionais e estrangeiros”, explicou. Covane salientou que não haverá nenhuma incompatibilidade entre o Conselho de Investimentos e o Centro de Promoção de Investimentos (CPI), uma vez que esta última instituição é um instrumento de aplicação de Políticas do Governo no capítulo dos investimentos. “O Conselho de Investimentos tem mais competências que o CPI.

O Conselho é como regulador, enquanto o CPI é um instrumento de aplicação de políticas do Governo e da lei do investimento”, clarificou. O Conselho de Investimentos é presidido pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento e possui dois vicepresidentes, que são os Ministros que superintendem as áreas das finanças e da indústria e comércio. Ainda, compõem esta entidade, os Ministros das obras públicas e habitação, agricultura, energia, transportes e comunicações, trabalho, turismo e acção ambiental, bem como os directores do CPI e do Gabinete das Zonas Económicas e Desenvolvimento Acelerado. O Conselho de Investimentos é um órgão de consulta e coordenação de políticas do Governo no domínio da promoção e atracção de investimentos, cujo início das actividades é imediato.

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