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Governo e Renamo continuam sem consenso sobre o Pacote Eleitoral

O Governo e a Renamo, reunidos em mais uma sessão de diálogo, que teve lugar ontem, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, e que terminou por volta das 21 horas, não chegaram a nenhum consenso em relação a um dos pontos da agenda: o Pacote Eleitoral. Relativamente ao ataque ao paiol de Savane, que o chefe da delegação do Governo atribuiu a autoria a homens da Renamo, Saimon Macuiane chefe da delegação do maior partido da oposição em Moçambique, afirmou não ter conhecimento do tiroteio que fez seis óbitos.

O Governo, cuja delegação é chefiada pelo ministro da Agricultura, José Pacheco, entende que deve ser a Renamo a submeter à Assembleia da República as alterações que pretende que sejam feitas ao Pacote Eleitoral.

“As matérias apresentadas pela Renamo são claras mas entendemos que ela deve situar-se com clareza. Nas actas e nas sínteses parece que há acordo, mas no fim a Renamo vem exigir que o documento seja submetido por ambas as partes”, disse José Pacheco.

Por seu turno, Saimone Macuiana, justifica a recusa da Renamo em submeter sozinha ao Parlamento as propostas de alterações à legislação eleitoral alegando que o resultado das negociações devem ter o aval de ambas as partes.

“Não assinamos a acta porque há um trabalho que tem de ser concluído. A Renamo não vai passar para nenhum outro ponto sem que se chegue a consenso em relação ao ponto do Pacote Eleitoral. A Renamo quer consenso do documento e não diz para ser o Governo a submeter a AR”.

Entretanto José Pacheco advertiu a Renamo para acelerar o processo para que as suas propostas sejam agendadas e deliberadas na sessão extraordinária da AR a ter lugar brevemente. Por isso, explicou o chefe da delegação do governo, qualquer dilatação do tempo pode inviabilizar o tratamento das preocupações levantadas pela Renamo na AR. Aliás, disse Pacheco, o “processo não vai parar e quem sai a perder é aquele que em alguma parte os moçambicanos lhe confiou para lhes representar na Assembleia da Republica e não estão a honrar a confiança nos eleitores que votaram neles ao não fazer seguimento em sede própria de assuntos da sua própria iniciativa”.

Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimon Macuiane, insiste que “no nosso entender consideramos que é de extrema importância que o produto do diálogo seja suportado por todos, ou seja, o trabalho de todos e por todos possa ser submetido a Assembleia da Republica para nos precisos termos poder legislar”.

Questionado se não seria possível passar para os pontos seguintes devido ao impasse que impede a prossecução do diálogo, Macuiane foi peremptório ao afirmar “só podemos passar para o ponto seguinte quando tivermos a conclusão do primeiro ponto. Isto está estipulado nos termos de referência que a Renamo e governo adoptaram”.

Divergência sobre assalto ao paiol

Sobre o ataque ao paiol de Savane, na madrugada desta segunda-feira, o chefe da delegação do Governo lamentou o acontecido e atribuiu a autoria a homens da Renamo. Por seu turno, Saimo Macuiane, afirmou não ter conhecimento do tiroteio protagonizado por homens armados, ainda desconhecidos, que resultou em seis óbitos de soldados das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

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