À medida que o tempo passa, as delegações do Governo e da Renamo mostram-se cada vez mais inflexíveis nas suas posições em relação à proposta apresentada por este último sobre a paridade nas Forças de Defesa e Segura. Por conta disso, as partes ainda não conseguiram alcançar consenso sobre o papel a ser desempenhado pelos observadores internacionais à mesa de negociações.
As partes concordam no facto de que a missão internacional deve observar, monitorar e garantir a implementação da cessação de confrontos armados. Concordam igualmente na necessidade de se desarmar a Renamo e integrar os seus homens na vida social e económica.
O problema surge, porém, quando a Renamo exige que, antes de entregar as armas e como parte da sua tarefa, os observadores tenham que assegurar a reorganização das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, da Polícia da República de Moçambique, da Força de Intervenção Rápida (FIR) e da Força de Protecção de Altas Individualidades, tendo como base a proposta por si apresentada à mesa de diálogo, na qual pretende que haja paridade nas Forças de Defesa e Segurança. A Renamo sublinha que só depois de ver aceite a sua exigência e implementada é que poderá desfazer-se das suas armas, entregando-as a uma instituição “credível e apartidária”.
Este aspecto constitui também um nó de estrangulamento entre as partes, pois para o Governo, em Moçambique, já existem entidades previstas na legislação em vigor responsáveis por usar e armazenar artefactos bélicos. Posto isto, a delegação do Governo parte para o ataque e diz que a Renamo “não quer a paz, quer continuar armada e a matar cidadãos indefesos”.
Governo acusa Renamo de pretender um golpe de Estado e diz que não vai ceder às suas exigências
Já na 54ª ronda, havida na segunda-feira (21), a delegação do Governo havia colocado de fora qualquer hipótese de debater as exigências do seu “parceiro de diálogo” relativamente à obediência do princípio de paridade nas Forças de Defesa e Segurança. O chefe daquele delegação, José Pacheco, disse na ocasião que estava “fora de questão discutir paridade nas Forças de Defesa e Segurança”.
Pacheco argumentou que era da competência exclusiva do Presidente da República, no caso Armando Guebuza, na qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, estruturá-las e tomar quaisquer decisões sobre quem deve ficar em frente destas, daí ser inaceitável a proposta da Renamo.
“Não faz sentido trazer as competências do Chefe de Estado em sede dos termos de referência, pois seria uma violação grave à nossa Constituição da República. A ser feito seria necessário ajustar outros instrumentos legais”, disse, acrescentando que no processo de recrutamento de cidadãos para integrarem as Forças de Defesa e Segurança não se tem em conta as cores partidárias, por isso “não há paridade nas Forças de Defesa e Segurança”.
Já na 55ª sessão, Pacheco voltou a afirmar que o Executivo de Armando Guebuza não iria ceder às exigências da “Perdiz” e que as mesmas constituíam um “autêntico golpe de Estado declarado publicamente”. “Este princípio de paridade não se aplica de nenhuma forma às Forças de Defesa e Segurança de Moçambique. Aplicou-se aos órgãos eleitorais, à Assembleia da República (AR) e aplica-se igualmente às organizações que obedecem a esse princípio de representação partidária”, disse Pacheco.
Prosseguindo, o chefe da delegação governamental recorda que a Renamo é defensora da despartidarização do Estado, um dos pontos de agenda do diálogo político, entretanto, contradiz-se ao pretender impor a partidarização das Forças de Defesa e Segurança. Sobre a questão do golpe de Estado, a Renamo, através do porta-voz do seu presidente, António Muchanga, disse ao semanário Magazine Independente que a paridade que exige é apenas “precaução de golpe de Estado”.
A fonte, citada por aquele jornal, disse que temia que a Frelimo, actualmente no poder, enveredasse pelo golpe de Estado, caso perca as eleições de 15 de Outubro próximo. “O grande receio que se levanta hoje é que se a Frelimo perder as eleições, tendo em conta que o Comandante-Geral da Polícia é seu membro, o Chefe do Estado-Maior General é, também, seu membro, eles podem muito bem recusar entregar o poder. Eles podem muito bem planificar um golpe”, diz Muchanga citado pelo semanário.
Renamo só quer paridade e exige uma contra-proposta
Enquanto os ataque prosseguem nalgumas zonas do centro do país, a Renamo diz que ainda está a aguardar que o Governo traga a sua contra-proposta, relativamente à reorganização das Forças de Defesa e Segurança. “A Renamo trouxe condições muito claras. Uma vez conseguida a reestruturação do Exército e da Polícia e ser harmonizada a todos os níveis, não haverá nenhuma objecção em entregar as armas a uma instituição credível e apartidária”, esclareceu o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane acrescentando que o partido está à espera que o Governo traga à mesa de diálogo uma contra-proposta documentada de como pretende harmonizar as FADM.
STAE admite existência de cartões “problemáticos” em Nampula
O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Nampula admite que estejam a ser emitidos cartões de eleitores com problemas, ou seja, sem as impressões digitais dos seus titulares, supostamente porque as máquinas não as detectam em virtude de exercerem actividades que desgastam as mãos.
Jacinto Manuel, chefe do Departamento de Operações e Organização dos Processos Eleitorais no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral explicou que os pedreiros, os mecânicos e os garimpeiros, são exemplos de cidadãos cujas actividades corroem as mãos a ponto de os dedos não terem impressões digitais.
Recentemente, a Renamo denunciou a existência de cartões falsos em Nampula, tendo, nessa altura, o STAE desmentido o facto alegando que se tratava de uma invenção da “Perdiz” para desacreditar o processo. Aliás, há denúncias de que em alguns postos de recenseamento estão a ser usados carimbos falsos, o que, segundo Manuel, está a ser averiguado. Fernando Matuassanga, membro da Comissão Nacional da Renamo, disse a jornalistas em Nampula que as irregularidades constatadas no processo de recenseamento eleitoral acontecem nos distritos onde a sua formação política tem maior aceitação.
Por isso, a emissão de cartões falsos é uma estratégia do Governo e da Frelimo para impedir os cidadãos de votar em Outubro. Além da emissão de cartões falsos, a Renamo denunciou a paralisação do recenseamento alegadamente devido à avaria do equipamento, falta de energia, falta de combustível para o funcionamento dos geradores, dentre outras irregularidades.
Entretanto, Jacinto Manuel disse que os cidadãos cujos cartões não têm impressões digitais serão chamados a fazer um novo registo para que no dia 14 de Outubro próximo não sejam impedidos de exercer o seu direito de votar. O responsável falava na cerimónia de empossamento de directores adjuntos do STAE para as províncias de Nampula, Niassa, Cabo Delgado e Zambézia, tendo, na ocasião, instado os eleitores nesta situação a dirigirem-se aos postos de recenseamento onde fizeram o registo para efeitos de regularização.
