As delegações do Governo e da Renamo, ora em diálogo político, alcançaram, esta segunda-feira (10), o consenso sobre a alteração da composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE). As duas partes acordaram que este órgão passe a ser constituído por 17 membros, contra os actuais 13.
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A proposta adoptada e a ser submetida à Assembleia da República (AR) pela “perdiz” prevê a retirada dos magistrados que na actual lei integram o órgão, mantendo apenas os provenientes de partidos com representação no Parlamento e personalidades da sociedade civil.
Com este consenso, resta apenas discutir a composição do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral para encerrar o ponto relativo ao Pacote Eleitoral, o primeiro ponto da agenda do diálogo.
Como forma de acelerar a conclusão desta matéria, as partes marcaram mais um encontro para esta quarta-feira (12), no qual o Governo irá apresentar a sua posição sobre as propostas avançadas, hoje, pela contra parte de Renamo em relação a STAE.
O representante da delegação governamental, o ministro de Transporte e Comunicações, Gabriel Muthisse, assevera que os resultados alcançados na duas últimas rondas podem ser considerados como encorajadores, sobretudo, tendo em conta que o processo de diálogo está a decorrer num ambiente de cordialidade.
“Na sessão de hoje alcançámos consenso sobre a constituição da Comissão Nacional de Eleições. Já estamos a discutir sobre a composição do STAE e penso que a breve trecho resultados positivos poderão ser alcançados. Assim estamos convencidos de que em breve, e se possível esta semana, a Renamo poderá fazer o depósito da sua proposta de revisão do pacote eleitoral”, afirmou, acrescentando em seguida que “o ambiente do diálogo está a ser muito bom”.
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Com este avanço, a Renamo deverá proceder à submissão da proposta de revisão do pacote eleitoral à Assembleia da República nos próximos dias.
Renamo desiste da paridade
O chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, quando questionado sobre se a nova composição da CNE significaria a paridade, tão exigida por este partido no início do diálogo. respondeu nos seguintes termos: “como dissemos no dia 27 de Janeiro, na nossa discussão não entra a palavra paridade, mas o que a nós interessa é que as partes tenham um número que reflicta equilibro e é este trabalho que estamos a fazer”, respondeu, vincando em seguida que “não falámos nem de paridade nem de comissão profissional, mas estamos a trabalhar como irmãos moçambicanos”.
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Sobre a andamento do diálogo, a equipa da Renamo entende que o mesmo está a decorrer de forma muito positiva. “Temos esperança que a breve trecho é possível encerrar o ponto relativo à legislação eleitoral, mas dependerá ainda do esforço de cada um do povo moçambicano e da comunidade internacional para que este processo tenha êxito. Esperamos que nos próximos dias possamos dar termo da adopção das principais conclusões da legislação eleitoral”, disse Macuiane.
