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Governo diz que dossier “Madjermane” está encerrado

O Ministério moçambicano do Trabalho (MITRAB) reiterou na segunda-feira, em Maputo, que o dossier “Madjermane” está quase encerrado, não havendo espaço para iniciar novas negociações sobre o pagamento de dinheiro aos antigos trabalhadores moçambicanos da extinta República Democrática Alemã (RDA). Esta posição foi reafirmada pelo director do Trabalho Migratório no MITRAB, Paulino Mutombene, falando em conferência de imprensa que surge na sequência das manifestações recentemente protagonizadas por um grupo de cerca de cem “madjermane”.

O dossier “madjermane” data desde o início da década de 90, quando milhares de moçambicanos antigos trabalhadores na RDA regressados ao país depois da queda do murro de Berlim começam a marchar pelas ruas do país exigindo o pagamento, pelo Estado, do seguro social. Igualmente, eles exigiam as diferenças cambiais da parte dos seus salários pagos em Moçambique.

As negociações com o Governo começaram nessa altura, com os “madjermane” representados por um fórum que integrava várias associações. Este fórum acordou com o Governo que os “madjermane” seriam pagos com base numa resolução aprovada pela Assembleia da República, o parlamento moçambicano, em 2003. Assim, o grupo de cerca de 16 mil “madjermanes” começou, em 2002, a receber o seu dinheiro, na altura estimado em 48 milhões de dólares.

Para além deste montante, o Estado cedeu as suas acções no banco de microfinanças SOCREMO a este grupo (numa transferência de 21 biliões de meticais na altura (cerca de 714 mil dólares). Mais tarde, eles os “majermanes” venderam as suas acções. “Neste momento já processamos e pagamos todos os regressados. Todos os 16 mil já foram pagos, faltavam apenas cerca de 1.792 (que tinham problemas de identificação) mas que já foram processados”, explicou Mutombene. Porém, eclode então um novo problema resultante da falta de entendimento entre os “madjermane”.

O seu fórum padece de conflitos internos que os membros não conseguem ultrapassar. Aliás, o responsável pelo fórum, Alberto Mahuai, encontra-se em parte incerta e os seus companheiros procuram-no a todo o custo. Por isso, estão a surgir outros grupos de ex-trabalhadores da extinta RDA, como é o caso de uma associação chamada ACMA, exigindo entrar em novas negociações com o Governo para cobrar dinheiro que, na óptica do Governo, já foi pago.

“Não podemos mudar de interlocutor já no fim do processo”, disse Mutombene, acrescentando que “a resolução da Assembleia da República foi a lei-mãe com que nos apoiamos para resolver este problema e esta resolução foi aceite pelo fórum que representa todos os “madjermane” do país”. Por outro lado, Mutombene aconselha os “madjermane” que ainda se manifestam nas ruas da cidade para procurar mais esclarecimentos sobre este processo. O governo promete provar, com documentos, que o dinheiro que era devido aos “madjermanes” já foi pago ou que ainda vai ser pago brevemente.

Contudo, o MITRAB admite que, quando iniciou o processo de pagamento, houve muitas situações de roubo de dinheiro através de falsificação de dados e criação de “madjermane” fantasmas. Por isso, o MITRAB solicitou os préstimos da Polícia de Investigação Criminal, tendo sido detido um grupo de indivíduos (incluindo alguns exregressados) que estavam envolvidos em operações fraudulentas. Mutombene não precisou o número total de pessoas envolvidas nesse caso, mas disse que, pelo menos, quatro funcionários do MITRAB foram expulsos da instituição devido ao seu envolvimento neste tipo de fraude.

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