O Governo moçambicano que persegue os empreendedores que todos os dias tentam sobreviver através do pequeno comércio informal de rua continua a permitir que as padarias roubem no peso do pão que vendem ao povo, cujo preço aumentou em cerca de 30% no mês de Outubro. @Verdade voltou a pesar o pão que todos os dias é comprado nos municípios de Maputo e da Matola e verificou que na generalidade das padarias o peso é inferior em cerca de metade. Entretanto, devido à queda dos preços das matérias primas à nível global o Governo redireccionou 1,5 mil milhões de meticais dos subsídios do trigo e dos combustíveis para “subsídios de produção”, cuja eficácia no aumento da produtividade é questionada pelos agricultores e camponeses.
“Nós estamos a trabalhar no sentido de implementar a legislação que existe, começamos por fazer de forma pró-activa tendo encontros com a AMOPÃO (Associação Moçambicana dos Panificadores), para chamar atenção, e estamos a trabalhar no sentido de para o próximo ano introduzir a nível das padarias balanças que permitam que os utentes possam aferir se o peso do pão que estão a adquirir é o peso que está anunciado”, afirmou semana finda Ernesto Max Tonela, o ministro da Indústria e Comércio.
A legislação o governante se refere, e não está a ser aplicada, é o Regulamento de Produtos Pré-medidos, aprovado em Setembro de 2013 através do Diploma Ministerial nº 141/2013, e que determina que o peso do pão vendido ao público deveria ser: “45g, 68g, 100g, 130g, 210g, 240g, 450g, 500g e 1000g”.
Contudo os panificadores preferem usar as suas próprias medidas: 75g, 125g, 150g, 200g e 250g em clara violação do Artigo 18 da Secção II do Regulamento a que nos referimos. Além de não cumprirem os pesos pré-definidos pelo Governo os panificadores roubam no peso do pão vendido aos moçambicanos.
O @Verdade verificou que em nenhum das principais padarias o peso do pão corresponde ao indicado no local de venda ao público. Os maiores roubos o @Verdade encontrou em padarias onde o pão que deveria pesar 400 gramas somente tinha 235 gramas, o pão de 250 gramas só pesou 124 gramas, o pão de 125 gramas pesou 73 gramas e o pão de 75 gramas apenas tinha 37 gramas.
Os panificadores violam também o Artigo 19 do Regulamento de Produtos Pré-medidos, pois em nenhuma das padarias que visitamos existe uma balança verificada por entidades competentes para permitir ao consumidor conferir o peso, como preconiza o número 3 desse Artigo.
Perante estas violações o Governo agora de Nyusi, e antes de Guebuza, nunca penalizaram os panificadores contudo continuam a perseguir os moçambicanos que à falta de trabalho formal e digno recorrer aos pequenos negócios de rua para encontrar o seu sustento.
Subsídio ao trigo era ineficaz
O fortalecimento do dólar norte-americano no mercado internacional, mais acentuada durante o segundo semestre de 2015, traduziu-se numa desaceleração das economias mais fortes como da China, Brasil e da Rússia o que resultou numa contracção da procura de commodities no mercado mundial e contribuiu para a queda dos preços de várias matérias primas.
Se por um lado a queda dos preços do gás, do carvão, das areias pesadas, do alumínio, do algodão e do camarão, afectou negativamente as receitas de exportação arrecadadas pelo nosso País, com impacto na menor disponibilidade de divisas no mercado, por outro contribuiu para a redução factura de importação do trigo e deveria ter baixado também o custo do petróleo.
Aproveitando a queda dos preços do trigo e do petróleo o Executivo de Filipe Nyusi, que também decidiu mudar a política de subsídios de importação para subsídios de produção, extinguiu os subsídio aos panificadores moçambicanos e as empresas petrolíferas.
“O que o Estado está a fazer (para 2016) é encontrar formas mais eficazes de subsidiar a quem precise, da forma como estava não era muito eficaz além disso estávamos a subsidiar a diferença entre o preço o saco de 50 quilos, tendo em conta a quantidade de trigo adquirido por cada padaria, portanto podia, em teoria, uma padaria adquirir centenas de sacos e vender e ir buscar essa diferença no Estado, não era um mecanismo muito eficaz. E 60% das padaria não usavam (o subsídio), tinham o preço livre mas dentro dos níveis que consideramos” explicou o ministro da Indústria e Comércio.
No Orçamento de Estado aprovado para 2016 estão inscritos 475 milhões de meticais de subsídio para o trigo mais 1,1 mil milhões de meticais para os combustíveis.
Medidas do Governo não vão aumentar a produtividade na agricultura
Ernesto Max Tonela explicou que o Executivo pretende mudar a matriz de desenvolvimento da economia nacional. “Nós temos assistido ao desenvolvimento do sector privado mas grande parte delas são empresas que estão no ramo da intermediação, importam para vender, e nós precisamos de alterar este padrão de desenvolvimento da nossa economia apostando na produção. É na produção que vamos encontrar as soluções para podermos substituir as importações por exportações, e deste modo reduzir o grau de exposição da nossa economia a choques externos que não dependem de acções tomadas pelos actores da nossa economia”, disse o governante em conferência de imprensa na passada sexta-feira(18) após o 2º Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios que reuniu em Maputo a Confederação das Associações Económicas(CTA) e o Governo.
Questionado pelo @Verdade sobre que impacto a revisão do Código do IVA e da Pauta Aduaneira teria para estimular o aumento da comercialização agrícola o ministro explicou que “a par das medidas que tomamos, terão impacto porque se nós dissemos que o custo do tractor é mais barato porque o imposto para importação baixou, e nós não produzimos tractores, julgamos que deste modo estaremos a incentivar a mecanização da agricultura que é um objectivo para o desenvolvimento deste sector. Quando tiramos barreiras tarifárias na importação de alguns insumos para a agricultura, que não produzimos, tornaremos mais barato fazer a agricultura em Moçambique e deste modo assumimos que seria um estímulo para que mais actores envolvidos no sector possam transformar a agricultura de subsistência em agricultura comercial, ou terem incentivos para investirem neste sector”.
“Estas medidas têm que ser complementadas por outras e, no nosso plano para 2016 submetido ao Parlamento e já aprovado, o Governo compromete-se a aprovar um pacote de estímulos ao desenvolvimento da actividade económica em Moçambique. Um exemplo é a questão da remoção de algumas barreiras sobre a cabotagem e deste modo tornar mais barato o custo da logística em Moçambique” acrescentou Ernesto Max Tonela.
Os camponeses não irão beneficiar destas medidas pois a maioria não está formalmente registada como contribuintes da Autoridade Tributária(AT). “As facilidades que o Governo dá em todas áreas de actividade, com destaque para a agricultura, pressupõe necessariamente a inscrição no sistema tributário, ter o NUIT entre outras formalidades”, explicou recentemente o director-geral adjunto para a Área da Reforma Legislativa da AT, Gonçalves Mandava. Muitos camponeses nem sequer Bilhete de Identidade possuem, somente 17,29% dos moçambicanos tinham o principal documento de identificação em 2014.
Por seu turno os empresários agrários já vieram dizer, através do presidente da CTA, Rogério Manuel, que estas medidas não irão aumentar a produção e a produtividade na agricultura. “Se eu quero fazer agricultura eu tenho que ir a um banco comercial para ir buscar crédito e o crédito é equiparado aos importadores, eu não posso fazer a agricultura com um crédito para importação, é oneroso. Eu estava a espera de ouvir um Banco de Moçambique a dizer que vamos entrar com uma almofada para aquilo que é o risco que os bancos, porque a subida da taxa de crédito é pelo risco e alguém tem que abraçar este risco. O risco só vai para o agricultor, o Governo tem que ter a sua contra parte para poder baixar o risco na banca comercial”.
“Não estou a ver (a produção agrícola a crescer) sem olharmos para o financiamento. Se houver um financiamento específico direccionado para a agricultura, com taxas de juro muito baixas então sim senhora a agricultura vai aumentar a produtividade” acrescentou Rogério Manuel, que também é empresário agrário, e concluiu que o crédito ideal seria se “fosse abaixo da metade daquilo que é aplicado na banca comercial para importações acredito que sim seria viável”.
O ministro do Indústria e Comércio afirmou que Moçambique é uma economia de mercado e por isso o Governo não pode conceder condições especiais de crédito à agricultura, o sector que mais empregos tem criado e cujo crescimento contribuiria para a auto suficiência alimentar.
“Em relação ao crédito (à agricultura) estamos no economia de mercado a intervenção do Governo é por via da criação, por exemplo, das centrais privadas de registo de crédito e vai ser submetido à Assembleia da República a lei do registo de colaterais, são parte de medidas que complementadas irão assegurar o estímulo ao desenvolvimento do negócio em Moçambique” disse Ernesto Max Tonela.