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Governo cancela licenças exploração de recursos florestais e faunísticos de 16 empresas

O Governo moçambicano, através da Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF) do Ministério da Agricultura, cancelou as licenças de exploração de recursos florestais e faunísticos de 16 empresas nacionais e estrangeiras, as quais foram encontrados a tentar exportar ilegalmente madeira de espécies de 1ª classe, marfim e outros recursos cuja comercialização não é permitida.

Segundo o jornal Diário de Moçambique, as 16 empresas foram encontradas, entre Dezembro de 2010 e Julho deste ano, a tentar exportar ilegalmente para a China 809 contentores carregados de madeira em toros, maioritariamente de espécies cuja exportação é condicionada ao processamento, nomeadamente sândalo, pau-preto, pau-rosa, chanfuta, umbila, jambirre, mondzo, pau-ferro, chanate, namuno e muaga.

Para o caso de espécies faunísticas, foram apreendidas quantidades de peças de rinoceronte e pangolim, animais protegidos, cuja caça não é permitida, e ainda de elefante.

Um informe recentemente apresentado ao Conselho de Ministros pela DNTF sobre a situação de exportação ilegal de madeira no país, a que o jornal Diário de Moçambique teve acesso, indica que as províncias de Cabo Delgado, Nampula e Maputo são aquelas em que mais casos de exportação ilegal foram detectados nos seus portos. No porto de Pemba, foram detectados em Dezembro do ano passado seis empresas a tentarem exportar 195 contentores de madeira em toros, perfazendo um volume de 3.047 metros cúbicos. Nestes carregamentos foram igualmente encontrados troféus tais como cornos de rinoceronte, carapaças e vísceras fumadas de pangolim, pontas de marfim, colares e pulseiras feitos à base de marfim e excrementos de elefante.

Na província de Maputo foi desmantelada uma tentativa de exportar 49 contentores de madeira pertencentes a duas companhias, enquanto em Nampula destaca-se a apreensão, em Julho passado, de 563 contentores também de madeira em toros de espécies de primeira classe. Esta carga era pertencente a oito empresas nacionais e estrangeiras, que queriam exportar ilegalmente cerca de oito mil metros cúbicos de madeira não processada.

Para além do cancelamento das licenças de actividades de exploração de espécies florestais e faunísticas, incluindo exportação, as 16 empresas foram obrigadas a pagar uma multa global equivalente a pouco mais de 9.9 milhões de meticais, bem como à perda da madeira e à apreensão de 126 pontas de marfim, entre outros bens.

Do total dos mais de 11 mil metros cúbicos de madeira apreendidos, pouco mais de três mil metros cúbicos foram vendidos em hasta pública, o que resultou numa receita equivalente a cerca de 34 milhões de meticais.

Dinis Lissave, director nacional de Terras e Florestas, explicou ao jornal Diário de Moçambique que o problema da exploração desregrada de recursos e abate indiscriminado de árvores e animais deverá merecer um maior acompanhamento por parte da fiscalização, de modo a que o Estado mostre o seu desempenho. Salientou que está a ser difícil ao Estado controlar por si só os actos de corte e tráfico de recursos florestais e faunísticos, sendo por isso necessário que a população colabore, denunciando os casos de que tenha conhecimento.

“Podemos reconhecer que a fiscalização podia ser muito mais eficaz do que tem sido. O que se tem que fazer é denunciar e nós precisamos de agir com muito mais seriedade e responsabilidade no controlo dos recursos de que o país dispõe”, disse Lissave, acrescentando que, para o caso de funcionários envolvidos em esquemas de facilitação de abate e retirada de recursos para fora do país, são aplicadas as medidas preconizadas na legislação.

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