O Governo moçambicano aprovou, esta terça-feira (10), os termos de concessão das terminais portuárias e logísticas de Pemba e Palma à sociedade de Portos de Cabo Delgado, norte de Moçambique, e delegou o ministro dos Transportes e Comunicações competências para assinar o Contrato de Concessão.
De acordo com o ministro das Pescas, Victor Borges, que falava durante o habitual briefing após o Conselho de Ministro, o decreto ora aprovado estabelece a base legal para a concessão, em regime de parceria público-privada, o operador privado para a construção, operação, manutenção, gestão e devolução das infra-estruturas portuárias das terminais portuárias e logísticas de Pemba e Palma.
Segundo explicou, as parcerias público-privada permitirão realizar investimentos directos para o desenvolvimento de infra-estruturas de apoio à indústria de petróleo e gás que estão a ser desenvolvidas naquela região de Moçambique.
