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Aprovado regulamento de empreendimentos turísticos

Reunido em Conselho de Ministro, o Governo aprovou esta terça-feira (10) o regulamento de empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança.

O documento visa actualizar e ajustar o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento deste tipo de empreendimentos, bem como o sistema da sua classificação e registo, nomeadamente a tipologia e terminologia em uso na região da África Austral. Ainda nesta sessão, o Executivo aprovou três decretos que alteram os limites da Reserva Nacional de Chimanimani e os parques nacionais de Zinave e Banhine.

A razão destas alterações, segundo o ministro das Pescas, Victor Borges, tem a ver com a necessidade de excluir as regiões densamente povoadas e incorporar áreas próximas sem população, mas com o elevado valor para a conservação da biodiversidade. Isto é feito no sentido de minimizar, senão mesmo eliminar, os conflitos homem-fauna bravia, explicou

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