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Governo aprova rejustramento salarial

O governo moçambicano aprovou esta terca-feira um novo reajustamento salarial para todos os sectores de actividades, com efeitos a partir de 01 de Abril corrente, variando de 6.2 a 26.9 por cento. Tal como em ocasiões anteriores, o maior aumento salarial coube ao Sector das Actividades Financeiras com 26.9 por cento, enquanto o menor aumento recaiu sobre o sub-sector de Açúcar com 6.2 por cento.

Este sub-sector faz parte do Sector da Agricultura, Flora, Caça e Silvicultura, o qual, no geral, teve um aumento de 13.15 por cento. Assim, o salário minimo para o Sector das Actividades Financeiras (Sector-8) passa a ser de 3.483 meticais, enquanto para o sub-sector do Açucar passara a ser de 1.593 Meticais. Os trabalhadores do sector da agricultura, flora, caça e silvicultura auferem actualmente, como salário mínimo, 1.486,00 Meticais, o que com este aumento passam a auferir 1.681.4 Meticais.

Porém, o Sector da Administração Pública, Defesa e Segurança, segundo o portavoz do governo, Alberto Nkutumula, haverá um mínimo de aumento em nove por cento. Pois, por causa da Politica Salarial e de descompressão salarial, consoante os níveis salariais, o aumento neste sector poderá subir para outros patamares.

Assim, de acordo com o Decreto 91/2009, de 31 de Dezembro, consubstanciado com o Decreto 54/2009 de 8 de Setembro, que estabelece os princípios e regras de organização e estruturação do Sistema de carreiras e remuneração, aplicáveis aos funcionários públicos e agentes de estado, foram estabelecidas percentagens de aumento salarial consoante a localização, com efeitos a partir de Julho de 2010. Através deste diploma foi estabelecido que os funcionários dos níveis Médio e Superior terão aumentos de 25, 35 e 50 por cento respectivamente para os Grupos 1, 2 e 3.

Os Grupos têm a ver com a localização do funcionário. Outros funcionários terão aumentos de 10, 15 e 25 por cento consoante o grupo 1, 2 e 3, respectivamente. A cidade de Lichinga, classificada no Grupo-1, é a única capital provincial cujos funcionários beneficiarão deste subsídio. Juntamente com Lichinga aparecem algumas sedes distritais. O Grupo 2 é composto por outras sedes distritais consoante o seu nível de desenvolvimento, o mesmo acontecendo com o Grupo 3 onde, para alem de algumas sedes distritais estão contemplados os postos administrativos e localidades.

Entretanto, os outros sectores de actividades tiveram o seguinte reajuste:

Sector-2 Pesca Industrial e semi-Industrial – 7.3 por cento (2.200 MT).

Pesca de kapenta na Albufeira de Cahora Bassa – 10 por cento (2.090 MT).

Sector 3 Indústria de Extracção de Minerais – 13,2 (2.400 MT)

Sector 4 Indústria Transformadora – 8.54 por cento (2.497 MT)

Sector 5 Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água – 10.78 (2.662 MT).

Sector-6 Construção – 15,13 (2.435 MT)

Sector-7 Actividades dos Serviços não Financeiros – 13,33 (2.550 MT)

Sector-8 Actividades Financeiras – 26,9 (3.487,2 MT).

Sector 9: Administracão Publica, Defesa e Segfuranca 9.0 por cento (2.270 MT).

 

O reajuste salarial foi aprovado no decurso dos trabalhos da 15/a Sessao do Conselho de Ministros. Na ocasião, o governo apreciou outros instrumentos legais como a Lei que autoriza o Executivo a proceder a revisão do Código de Estrada, a proposta de Revisão da Lei que cria o Instituto Nacional de Patrocínio e Assistência Jurídica.

Na sessão foram apreciadas outras materias como as resoluções que aprovam a Politica de Monumentos, a Politica dos Museus, a Estratégia Nacional de Segurança Social e ainda a que determina a desafectação do Aeródromo Militar de Nacala do Ministério da Defesa e sua afectação a Empresa Aeroportos de Moçambique (ADM).

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