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Governo aprova proposta de PES e orçamento para 2012

O governo moçambicano aprovou esta terça-feira, em Maputo, a proposta do Plano Económico e Social (PES) para 2012, bem como o respectivo orçamento. A proposta do PES, a ser submetida à Assembleia da República (o parlamento), aponta para um crescimento da economia na ordem de 7,5 por cento e contenção da taxa de inflação média anual, na ordem de 7.2 por cento.

Falando durante o briefing a imprensa, minutos após o término da 35ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que adoptou os dois documentos, o Ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, disse que o PES para 2012 prevê atingir um nível de 3.020 milhões de dólares norte-americanos, em exportações. De igual modo, pretendese que o nível das reservas internacionais líquidas seja capaz de financiar 4,7 meses de importações de bens não factoriais, incluindo os grandes projectos.

Segundo o Ministro, constitui aposta no PES de 2012 prosseguir com a criação de oportunidades de emprego e de um ambiente favorável ao investimento privado e desenvolvimento do empresariado nacional, salvaguardando, porém, uma correcta gestão do meio ambiente. Melhorar em quantidade e qualidade os serviços públicos de educação, saúde, água e saneamento, estradas e energia, bem como a consolidação de uma administração local do Estado e Autárquica, ao serviço do cidadão são outras grandes apostas do PES. Para a materialização do PES, o Governo desenhou um orçamento que visa uma maior estabilidade macroeconómica.

O governo, segundo Chang, vai prosseguir e até aumentar os níveis de descentralização do Orçamento para as províncias e distritos, para assegurar o desafio de desenvolvimento local. Aliás, o governo prevê um crescimento em cerca de 0.7 por cento das receitas internas, o equivalente a cerca de 16 mil milhões de meticais (um dólar equivale a cerca de 27 meticais ao câmbio actual).

Contudo, segundo o Ministro, o orçamento de 2012 continuará a ser restritivo, em face da crise global com que o mundo enfrenta. Mesmo assim, o governo prevê aumentar os valores que vem alocando aos sectores económico e social, como a agricultura, educação, saúde, entre outros. Para o efeito, está prevista a contratação de cerca de 13 mil funcionários para algumas das áreas prioritárias, como, por exemplo, a educação que vai receber um total de 8.500, saúde um total de 1.500, entre outras áreas.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que regula as matérias sobre a concorrência no exercício das actividades económicas, bem como o dispositivo sobre a fixação de margens de lucros de produtos da primeira necessidade.

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