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Governo aprova a criacao da câmara dos despachantes aduaneiros

O governo moçambicano espera ver criada, a breve trecho, a Câmara dos Despachantes Aduaneiros, para responder ao crescente número de despachantes e melhor regular a actividade em Moçambique.

Para o efeito, o Conselho de Ministros reunido na sua 16ª Sessão apreciou e aprovou a proposta de Lei que cria a Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique e aprova o respectivo estatuto, que será submetida a Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano. Alberto Nkutumula, porta-voz do governo e Vice-Ministro da Justiça, disse, hoje, em Maputo, que o número de despachantes aduaneiros no país tem estado a crescer, existindo actualmente um total de 238 despachantes, espalhados pelas regiões sul, centro e norte.

Mas por outro lado, segundo Nkutumula, está o facto de a actividade aduaneira estar a desenvolver-se, daí a necessidade de se criar uma instituição que, em primeiro lugar, vai representar os despachantes aduaneiros. A instituição vai, segundo lugar, regular a actividade e, por fim, exercer o controlo disciplinar sobre aqueles que exercem o despacho aduaneiro em caso de violações das normas e outros de 238 despachantes, espalhados pelas regiões sul, centro e norte.

Mas por outro lado, segundo Nkutumula, está o facto de a actividade aduaneira estar a desenvolver-se, daí a necessidade de se criar uma instituição que, em primeiro lugar, vai representar os despachantes aduaneiros. A instituição vai, segundo lugar, regular a actividade e, por fim, exercer o controlo disciplinar sobre aqueles que exercem o despacho aduaneiro em caso de violações das normas e outros

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