O Inspector-geral do Ministério moçambicano da Saúde (MISAU), Martinho Djedje, mostrou-se apreensivo em relação a administração autónoma das morgues, valas comuns e de outros serviços hospitalares que já estão sob gestão do Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMM) desde 2010.
Djedje justifica esses constrangimentos, de entre outras razões, a recente paralisação das actividades hospitalares protagonizada pelos profissionais de saúde, como sendo factores que consumiram e comprometeram parte do tempo e dos recursos previstos para o presente ano.
Falando à imprensa, Segunda-feira, na capital do país, Maputo, a margem do 1º Conselho Coordenador de Saúde e Acção Social do Município de Maputo, Djedje afirmou que, recentemente, a direcção de Saúde da cidade de Maputo transferiu 26 dos 29 centros de saúde, três morgues e o departamento de saúde pública, para pelouro de Saúde e Acção Social do Conselho Municipal.
“Existem desafios do CMCM quanto a transferência da gestão de pagamento salarial dos funcionários da saúde, da gestão das morgues até a reabilitação de infra-estruturas nas unidades hospitalares”, disse Djedje, falando em representação do Ministério da Saúde.
Os funcionários da saúde continuam a ser pagos pelo orçamento do Estado, uma vez que ainda estão sendo criadas as condições de autonomia financeira no município de Maputo. Entretanto, em relação a gestão das morgues já sob gestão do município, sobretudo a vala comum, a vereadora de Saúde e Acção Social do município de Maputo, Nurbai Calú, disse ser necessário humanizar o sepulcro, embora tenha reconhecido não existir condições financeiras para custear as despesas das famílias mais pobres. Nurbai disse que o município está a procura de parceiros para responder as preocupações relativas a falta de condições na morgue.
“Até ao momento, 1.500 corpos não reclamados foram a vala comum e estamos a elaborar proposta para o fabrico de caixões metálicos”, avançou ela, tendo acrescentado que a proposta, depois de aprovada, será submetida aos parceiros. Actualmente, está processo a transferência de funções e competências do governo da Cidade de Maputo para o município.
Sob o lema “Por um Município Provedor de Cuidados Sociais e de Saúde de Qualidade”, e com duração de quatro dias, o 1º Conselho Coordenador de Saúde e Acção Social do município de Maputo acontece há menos de seis meses do fim do mandato do presente executivo municipal.
O acordo de transferência de funções e competências do governo da cidade de Maputo para o município foi rubricado em Dezembro de 2009, pelo Presidente do Conselho Municipal, David Simango, e pela então Governadora desta cidade, Rosa da Silva, no quadro da descentralização prevista na Reforma do Sector Público vigente no país.
