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G-19 acusa Governo de politizar processos judiciais de combate à corrupção

O G-19 (Grupo de 19 parceiros externos de cooperação com Moçambique) está a acusar o Governo moçambicano de politizar processos judiciais e de estar a proceder à selecção de casos para investigacão e julgamento com base em informações que possui sobre cada um dos apontados como corruptos.

De acordo com Andrew Lawson, chefe da equipa da Comissão Europeia que procedeu à avaliação independente do apoio directo ao Orçamento do Estado (OE) em Moçambique, entre 2005 e 2012, aquela situação tem resultado “na pouca confiança do público no Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC)”.

Lawson referiu que a legislação anti-corrupção está a ser implementada e tem havido um maior número de casos de corrupção identificados pelo GCCC e a maior parte desses casos foi encaminhada aos tribunais, “mas os seus autores não foram condenados”, salientou.

Entretanto, o chefe da Comissão Europeia decli- nou indicar ao Correio da manhã o suposto grupo de indivíduos seleccionados para julgamento, argumentando que há muitos e têm aparecido na imprensa, “mas depois fica-se por aí”.

Tribunal Administrativo

O Tribunal Administrativo (TA) também foi acusado de pouco ou nada estar a fazer no combate à corrupção, alegadamente porque os casos que denuncia nos seus relatórios anuais sobre a Conta Geral do Estado não são investigados e punidos os autores envolvidos em casos de descaminho de fundos públicos.

Num documento apresentado por Lawson esta quinta-feira em Maputo ao Governo, Assembleia da República, membros da sociedade civil e a imprensa, lembrou que o Tribunal Administrativo, juntamente com a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e a Inspecção-Geral das Finanças (IGF) beneficiaram de acções de capacitação técnico-profisional.

Aquelas acções foram feitas no âmbito da reforma de Gestão de Finanças Públicas (GFP) e já resultaram na facilitação e/ou produção de resultados directos que, por sua vez, facilitaram a implementa- ção da lei do Orçamento do Estado.

Refira-se, entretanto, que o estudo constatou que durante oito anos Moçambique recebeu do G-19 cerca de USD 3,3 biliões, um desembolso médio anual de USD 400 milhões equivalente a 16 dólares anuais per capita da população moçambicana.

Basicamente, o valor destinou-se ao reforço do Orçamento do Estado e ao financiamento de projectos e programas de desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.

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