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Funcionários do Estado ignoram Lei da Família

Os casos de abandono de famílias bem como a recusa na concessão de subsidio de alimentos, entre outra assistência de carácter obrigatório, envolvendo funcionários e agentes do Estado, na cidade capital provincial de Nampula, está a registar uma subida.

Sendo que somente nos primeiros cerca de 70 dias deste ano, foram notificados um total de 38 casos, cifra considerada bastante alta na analise do sector da mulher a acção social.Este factor é revelador de que os conflitos no seio das famílias que vivem no meio urbano estão a aumentar, em Nampula, numa altura em que se evidencia, igualmente, o desconhecimento por parte dos funcionários e agentes do Estado, da Lei da Família, actualmente em vigor.

Dados em nosso poder referem que as mulheres são as mais lesadas com o fenómeno de abandono de famílias sendo que ficam com o cargo de garantir a sobrevivência e educação das crianças sem que no entanto tenham o privilegio de gozar dos benefícios sociais previstos por lei em caso de separação dos conjugues, sobretudo o subsidio de alimentos o que torna os petizes mais vulneráveis a enveredar por viver na rua situação que está a ganhar proporções assustadoras nos últimos tempos ao nível dos principais centros urbanos da província.

Alfredo Trinta, afecto a repartição da mulher e família na direcção provincial da mulher e acção social, frisou que os casos de abandono de família arrolados ao nível do seu sector revelaram que os homens se separam das suas esposas ou mulheres com as quais ao longo de vários anos partilharam a vida para se juntar a uma nova parceira, regra geral jovens estudantes de diferentes níveis de escolaridade. Dos 38 casos de abandono parte de funcionários e agentes do estado, existem cinco filhos dos quais três de menor idade em media de cada uma das famílias. No entanto para aquelas famílias que já beneficiam de subsidio de alimentos para os menores, o sector da mulher e acção social jogou um papel preponderante que consistiu no envio dos processos junto as instancias judiciais da província.

Ainda na DPMAS em Nampula que esta semana beneficiou da visita do governador Felismino Tocoli, apuramos que se regista um crescimento na procura dos serviços de atendimento por parte de pessoas que sofrem de violência domestica. Ao longo do ano passado o sector arrolou 673 casos enquanto que de Janeiro a esta parte outros 28 deram entrada naquele sector. Agastado com as informações que lhe foram prestadas, Felismino Tocoli disse ser urgente desencadear acções de divulgação da nova lei da família no seio das instituições do estado para que os seus funcionários e agentes possam mudar de atitude e contribuir para uma boa educação dos seus dependentes em particular das crianças.

Acrescentou que nos últimos tempos tem se registado casos de mau comportamento ao nível de funcionários e agentes do estado que apesar da sua valia em termos profissionais, o governo tem optado pela pior decisão ou seja a expulsão da função publica. A maioria dos casos que estiveram por detrás das decisões de expulsão se relaciona com uso indevido de fundos públicos, danificação de viaturas a sua responsabilidade, consumo abusivo de bebidas alcoólicas em tempo de trabalho e abandono do posto.

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