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Função pública: estratégia para portadores de deficiência

Portadores de deficiência e técnicos de diversos ministérios moçambicanos debateram hoje, em Maputo, formas de enriquecer a estratégia nacional da pessoa portadora de deficiência física na Função Pública.

Esta estratégia, a ser aprovada futuramente, surge para responder a necessidade de materializar as orientações da política e do plano da pessoa portadora de deficiência no país, principalmente no que se refere ao acesso ao emprego na Função Pública.

Falando ainda na abertura do seminário de recolha de subsídios para o enriquecimento deste instrumento legal, a Ministra moçambicana da Mulher e Acção Social, Virgília Matabele, disse que “os problemas enfrentados pelos portadores de deficiência no acesso ao emprego estão relacionados com a sua condição física, sócio-económica e cultural, facto que não permite estarem em pé de igualdade com os demais concidadãos, tanto para a sua formação, como para a sua candidatura para os demais postos de trabalho existentes no país”. “Estes problemas estão também relacionados com atitudes de alguns funcionários que consideram a deficiência um impedimento para o acesso ao emprego”, acrescentou a Ministra.

A estratégia aborda questões relacionadas com a inclusão de pessoas portadoras de deficiência nas instituições públicas, adequação de infra-estruturas às condições desta camada social, o sistema de quotas para a contratação dos deficientes nas instituições públicas, entre outras. A componente de infra-estruturas tem a ver com o facto de diversos edifícios do país, incluindo os destinados à formação de quadros, não estarem concebidos para receber pessoas portadoras de deficiência.

Por outro lado, a estratégia pretende adoptar o sistema de quotas para determinar as percentagens mínimas de vagas disponibilizadas pelas instituições públicas para pessoas portadoras de deficiência, através da aplicação de critérios universais para o efeito. Assim, as instituições públicas com entre 100 e 500 funcionários deverão contar com um mínimo de 1,5 por cento, do universo de vagas, destinado a pessoas portadoras de deficiência.

As instituições com entre 600 e 900 funcionários deverão reservar três por cento das suas vagas para este grupo social, enquanto que as empresas com mil ou mais trabalhadores devem destinar, aos deficientes, cinco por cento das suas vagas. Para o Fórum das Associações Moçambicanas de Deficientes (FAMOD), esta estratégia constitui um ganho para os deficientes que já há muito tempo esperavam por um instrumento legal do género. “Foi sempre um sonho do Fórum que houvesse um regulamento específico sobre os deficientes nesta área específica de trabalho, a semelhança do que já existe em muitos outros países do mundo”, disse a AIM Abel Machavate, do FAMOD.

Machavate sublinhou que “este regulamento irá reduzir os casos de discriminação das pessoas portadoras de deficiência no local de trabalho”. O problema da descriminação daquele grupo social, segundo a fonte, não acontece apenas na Função Pública, mas em quase todos os sectores de actividade, onde, geralmente, as pessoas portadoras de deficiência são simplesmente excluídas, mesmo em casos em que tem qualificações necessárias para desenvolver uma certa actividade. “A situação é geral … a discriminação no país não está expressamente declarada, mas há atitudes discriminatórias por parte de alguns funcionários públicos e que são até piores que a discriminação expressa”, disse ele.

Desconhece-se o número exacto de deficientes existentes no país, mas existem projecções da Organização Mundial da Saúde (OMS) que calculam que 10 por cento da população dos países em vias de desenvolvimento é portadora de deficiência. Contudo, o Director nacional da Acção Social, Miguel Maússe, considera que existem diversos portadores de deficiência em Moçambique, tornados nessa situação devido a diversos factores entre os quais a guerra de libertação do país, a guerra civil dos 16 anos, acidentes de viação, entre outros.

Ele considerou a adopção de uma estratégia de enquadramento das pessoas portadoras de deficiência na Função Pública como sendo um grande contributo para que se possa estudar formas de estender este instrumento ao sector privado.

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