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França adopta polêmica lei contra donwloads ilegais

Os deputados franceses adoptaram definitivamente nesta terça-feira a controvertida lei que pune os downloads ilegais e que poderá entrar em vigor em Outubro, convertendo a França num dos países mais severos nessa legislação.

O texto da lei prevê que, no caso de um donwload ilegal identificado e reiterado, o acesso à internet do usuário em questão seja suspenso depois de duas advertências e por decisão de um juiz. Esta lei, conhecida como Hadopi (do nome em francês da Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na Internet), foi alvo de um caótico debate legislativo e da censura, em Junho passado, do Conselho Constitucional, instância suprema que garante na França a constitucionalidade das leis.

O texto inicial, promovido pelo presidente Nicolas Sarkozy através de seu partido, a União para um Movimento Popular (UMP), com o apoio de artistas franceses, dava à Hadopi uma estrutura puramente administrativa, o direito de suspender o acesso à internet no caso de donwloads ilegais identificados e repetidos por parte de um usuário. O novo texto aprovado não abre mão de uma punição paulatina, mas confia a um juiz a decisão final.

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