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Fraco desembolso de fundos condiciona execução de actividades do MAE

A morosidade no desembolso de fundos está a afectar negativamente a execução das actividades inseridas no Plano Económico e Social (PES) e do respectivo orçamento ao nível de algumas unidades orgânicas do Ministério de Administração Estatal (MAE) e Secretarias provinciais.

Como consequência, algumas actividades, que deveriam ser realizadas ao longo do primeiro semestre, tiveram que ser reprogramadas para o segundo semestre, enquanto outras ainda estão em curso.

Estas constatações vêm contidas nos relatórios sobre a execução do PES e do OE das diferentes unidades orgânicas do MAE, bem como das Secretarias provinciais, apresentado durante o Conselho Coordenador da instituição, que desde Segunda-feira decorre no distrito de Gondola, província central de Manica.

Segundo o relatório balanço do PES referente ao primeiro semestre, a situação afecta também alguns programas financia- dos por fontes externas.

Contudo, os responsáveis sectoriais acreditam que, até ao final do ano, todas as actividades previstas no PES serão cumpridas, já que algumas delas foram concebidas para serem implementadas ao longo de 2012.

Contudo, a Ministra Administração Estatal, Carmelita Namashulua, manifestou a sua insatisfação exigindo que sejam empreendidos mais esforços para o cum- primento integral das metas.

“Estejamos atentos em relação ao cumprimento das metas do PES e execução financeira”, advertiu Namashulua vincando que a situação prevalecente “não é encorajadora”.

A recomendação da Ministra estende-se ao nível das províncias, que também mostram algumas fragilidades no cumprimento de metas, que, na sua opinião, podem estar relacionadas com a falta de rigor na planificação.

Os nossos planos devem estar em concordância com a nossa capacidade de execução e dentro da realidade específica de cada sector ou província”, recomendou a Ministra, para de seguida explicar que não significa que não se deve estabelecer metas ambiciosas.

Namashulua observou que, nalguns casos, a falta de cumprimento de metas também deve-se a deficiente definição de prioridades, o que leva a não aplicação dos valores alocados os quais são devolvidos no final de cada exercício financeiro.

Por outro lado, observou que algumas unidades orgânicas têm fundos para a implementação das suas actividades, mas há muita morosidade e burocracia interna para a sua execução, o que, muitas das vezes leva a devolução dos valores no fim do ano financeiro.

“Temos de melhorar a nossa prostração”, exortou a Ministra, dirigindo-se aos membros do Conselho Coordenador do MAE.

Outras constatações constantes, particularmente, nos relatórios das províncias, têm a ver com a morosidade do processo de transferência de competências e funções para o nível local, com particular destaque para as autarquias.

Aliás, até ao momento, a transferência só foi feita ao nível dos municípios de Maputo, Matola e Pemba, e muito recentemente, seguiu-se o município de Lichinga, mas neste ultimo caso ainda não foi assinado o respectivo memorando.

Foi aflorado igualmente o problema de falta de transportes e dificuldades no preenchimento do quadro de pessoal ao nível dos distritos, com excepção da província de Sofala.

Para suprir as dificuldades em transporte, a ministra anunciou a existência de um plano para a aquisição de mais de 80 viaturas para serem alocadas aos distritos críticos e outras 172 que serão distribuídas a todos os distritos. Este esforço, segundo a Ministra, deve ser acompanhado de soluções alternativas ao nível provincial.

O crónico problema de fraco reembolso dos valores recebidos pelos mutuários no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgo “Sete Milhões”, também é abordado no relatório, tendo-se recomendado que as províncias continuem a monitorar a situação, sendo necessário, para o efeito, a concepção de um plano nesse sentido.

Os trabalhos prosseguiram esta tarde com a presentação e debate de outros as- suntos como, por exemplo, a situação da descentralização das competências, o Plano Director de Prevenção e Mitigação de Calamidades, o Plano de Reassentamento no Parque Nacional do Limpopo, e o relatório das constatações das missões de inspecção aos órgãos locais do Estado e autarquias locais, entre outros.

Também foi apresentada a Proposta do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Ministério para 2013, e ainda a proposta de fardamento das Autori- dades Comunitárias do terceiro escalão.

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