Pouco menos de uma centena de forças de Ordem e Segurança estiveram, logo, pela manhã, posicionadas à entrada da Assembleia da República (AR). Àquele aparato policial, fortemente armado, não estava na chamada “casa do povo por acaso”. Os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) já tinham indicações concretas das intenções dos deputados da oposição, particularmente da bancada da Renamo. É que, todos os instrumentos barulhentos a partir de apitos, latas e batuques estavam preparados para reivindicar (fazendo barulho), caso o informe do Presidente da República não satisfizesse as expectativas dos deputados.
À sua chegada à Assembleia da República, os deputados perderam a imunidade que a lei lhes confere, pois as Forças da Lei e Ordem posicionadas, à entrada da Assembleia da República, iam revistando minuciosamente e com detalhe as pastas dos deputados, principalmente da oposição. E, realmente os apitos e todo o resto ficaram fora.
Os deputados da Renamo ainda tentaram reverter o cenário a seu favor, pois, pediram um ponto prévio para colocar alguns pontos que os consideram fundamentais e que queriam infalivelmente que o Presidente da República fizesse algum comentário em torno dos mesmos.
Entretanto, a Presidente da AR, Verónica Macamo Ndlovo foi peremptória no posicionamento e decidiu: não há espaço para questionamentos e inclusão de novos pontos numa sessão solene.
Completamente frustrados, nada mais restou à bancada da Renamo. Decidiu simplesmente retirar-se da sala quando o Presidente da República, já no pódio, preparava o seu documento para leitura aos deputados e, através da Comunicação Social, aos moçambicanos e não só.
Já no fim da informação do Estado da Nação, os deputados da Renamo convocaram nas instalações da AR, uma Conferência de Imprensa, para esclarecer os motivos que obrigaram ao abandono da sala de plenária.
Na sua justificativa, a bancada da Renamo, na voz da sua Chefe de Bancada, Maria Angelina Enoque, apontou a necessidade urgente e premente de, ao mais alto nível, o governo moçambicano se explicar em relação as acusações das autoridades americanas contra os dirigentes governamentais e empresários nacionais de topo.
“Em tempo útil a bancada parlamentar da Renamo requereu à Assembleia da República agendamento do caso revelações do Wikileaks para que o governo viesse explicar aos moçambicanos, através dos mandatários do povo a suspeição do envolvimento no tráfico de drogas de altas figuras do Estado moçambicano incluindo o Chefe do Estado. Ao requerermos o agendamento para esclarecimento da questão das suspeições veiculadas através dos meios de comunicação nacionais e internacionais no envolvimento do crime do tráfico de drogas tínhamos em vista, a sua imagem, sabido que ele vinha à AR”- defendeu.
“Por todas estas e outras razões que não mencionamos, a bancada parlamentar da Renamo retirou- se da sala de sessões plenárias da Assembleia da República” – justificou Maria Angelina.
O informe De acordo com o estadista moçambicano, o diagnóstico sobre a situação geral da nação demonstra que a nação moçambicana está no bom caminho, rumo à sua prosperidade.
Este quadro é, conforme disse Guebuza, traduzido pela cristalização quotidiana da auto-estima dos moçambicanos, a consolidação da unidade nacional, da cultura de paz e da democracia multipartidária e a melhoria da segurança alimentar dos moçambicanos.
A estabilidade macroeconómica e o ambiente de ordem, segurança e tranquilidade públicas que propiciam a atracção de mais investimento e condições para que todos se dediquem ao trabalho e à construção do país é, segundo Guebuza, uma realidade.
Ainda na busca de argumentos para dizer que o Estado da Nação é Bom, Guebuza mencionou o melhoramento da funcionalidade das instituições públicas que, segundo o PR moçambicano, se consubstancia na redução dos níveis do burocratismo, do espírito do deixa andar, da corrupção e do crime.
Guebuza disse, no entanto, que estes avanços alcançados exigem sustentação para o seu crescente impacto, no campo e na cidade, na melhoria das condições de vida do povo.
“Por isso, exortamos a todos os compatriotas, parceiros de desenvolvimento e pessoas de bem a respondermos, com maior dinamismo, aos desafios que nos serão impostos em 2011 pelo Plano Económico e Social, o instrumento de operacionalização do Programa Quinquenal do Governo”, exortou.
Questões não referenciadas pelo PR
Entretanto, a informação anual do Presidente da República à Assembleia da República sobre a situação geral da nação é considerada excessivamente lacunosa, daí que defraudou as expectativas da oposição parlamentar (Renamo e MDM).
Além de ser lacunosa e com falta de detalhes sobre o impacto real dos números de desenvolvimento apresentados, a oposição considera que várias são as questões que não foram mencionadas pelo PR, mas que, na verdade, são de grande interesse nacional.
Trata-se de questões relacionadas com as informações postas a circular pelo portal Wikileaks sobre o narcotráfico no país que implicam o próprio Chefe do Estado, a polémica decisão para o bypass da Mozal e as manifestações populares do início de Setembro passado contra o crescente custo de vida no país.
Neste último item, a oposição queria explicações claras sobre o impacto real das medidas de choque tomadas para atenuar o custo de vida. É que, a percepção da oposição, sustentada com base na tabela real de preços que são aplicados para os produtos básicos alimentares, indica que ao invés de as medidas terem um efeito de almofada sobre o custo de vida, obrigam o cidadão a apertar cada vez mais o cinto por causa do aumento do custo de vida.
Aliás, estudos recentes revelam que, contrariamente ao efeito dos números macro económicos de desenvolvimento nacional insistentemente anunciados pelo governo moçambicano, verdade é que o poder de compra das populações está a diminuir consideravelmente.
Este facto reflecte-se principalmente no aumento do número de populações famintas em algumas regiões do país, tal como revelou um estudo recente do Instituto Nacional de Estatísticas (INE).
Por outro lado, Guebuza falou absolutamente nada correlação ao caso da navegabilidade dos rios Shire e Zambeze que continua a dividir Moçambique e Malawi e, por extensão, divide Moçambique e quase todos os países do hinterland da região da SADC.
