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Fiscalização das obras públicas ainda é deficiente em Moçambique

A ausência de conhecimentos sobre o local de negócios, logística complexa, dados estatísticos escassos ou inexistentes, a utilização de procedimentos importados, exiguidade de recursos humanos, materiais e financeiros e a fraca capacidade de consultoria interna, são os principais factores que tornam a fiscalização das obras públicas incipiente e imprecisa, defende o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Este pode ser um exemplo claro do que está a acontecer com o edifício do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), em construção em Matema, vulgo bairro Azul ou Chingodzi, no município de Tete. Trata-se de uma obra para escritórios, porém, os custos da mesma não foram estampados na plana, tal como acontece com os outros empreendimentos públicos e determinam as normas sobre as empreitadas públicas.

A mesma infra-estrutura ostenta o alvará número 604/OP1030G/209, a sua construção iniciou em Janeiro de 2009 e devia durar três anos. A mesma obra, já com quase um ano de atraso, é financiada pelo Estado e foi adjudicada ao empreiteiro Bibi Construções, segundo a informação enviada ao @Verdade por um cidadão repórter com a respectiva imagem da instituição em causa aparentemente abandonada.

Longe de “apadrinhar” os empecilhos acima indicados, o vice-ministro das Obras Públicas e Habitação, Francisco Pereira, que falava esta quinta-feira (12), em Maputo, num Workshop sobre “o papel dos consultores na fiscalização das obras públicas”, organizado pela sua instituição e pelo BAD, disse que não se pode exigir uma inspecção eficiente enquanto persistir um mercado caracterizado por uma construção adversa, devido à escassez de matéria-prima e mão-de-obra qualificada.

Francisco Pereira, avançou que nos próximos 10 anos, o país vai precisar 1.7 biliões de dólares, por ano, para responder a demanda de infra-estruturas, contra os actuais 664 milhões de dólares investidos. Entretanto, isso exige melhoria na fiscalização de forma paulatina.

Sem conhecimento, talvez, de que em Tete existe uma obra do STAE paralisada, o director do BAD em Moçambique, Joseph Ribeiro, disse que o aumento das obras sem qualidade e incumprimento dos prazos na sua construção propiciam o agravamento de custos anteriormente previstos.

Joseph Ribeiro indicou que “somente com uma fiscalização capacitada pode assegurar a execução da obra em total conformidade com os projectos, bem como o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis”.

No entanto, os consultores apontam como barreiras que fragilizam a fiscalização a falta de coordenação e gestão das obras, falta de seguros profissionais, a remuneração precária dos trabalhadores que, muitas vezes, perigam o cumprimento dos prazos definidos, dentre outros empecilhos.

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