A maioria dos 37 dignitários do deposto regime de Muamar Khadafi, incluindo o seu filho Seif Al-Islam e o seu ex-chefe de Segurança, Abdallah Al-Senoussi, confessaram, segunda-feira (24), em Tripoli, os crimes de genocídio colectivo e crimes contra a humanidade de que são acusados.
Esta informação foi prestada durante uma conferência de imprensa, segunda-feira, em Tripoli, pelo porta-voz do procurador-geral da República, Seddick Al-Sour. Na ocasião, Al-Sour indicou que a próxima audiência do julgamento dos antigos colaboradores de Muamar Kadafi, iniciado a 24 de março de 2014, será marcada pela aplicação das emendas ao Código Penal adoptado, domingo último, pelo Congresso Geral Nacional (CGN, Parlamento) a fim de acelerar o julgamento dos acusados.
O (CGN) adoptou, terça-feira, por proposta do procurador-geral, emendas ao Código Penal que permitem julgar um recluso enquanto se encontra numa outra zona por vídeoconferência ou ouvir da mesma maneira testemunhas, afirmou.
Seddick Al-Sour precisou, a este propósito, que as razões do adiamento do julgamento dos apoiantes de Khadafi explicam-se pelas disposições do antigo Código Penal que exigia a presença do acusado, contrariamente às novas emendas que permitem julgar por videoconferência o acusado principal do caso 630 que implica 37 dignitários do antigo regime, Seif Khadafi, a partir da sua cela em Zenten, no sul do país.
Seif Al-Islam Khadafi, detido em Novembro de 2011 no sul do país por uma brigada de Zenten, receia pela sua segurança se deslocar-se a Tripoli, indicou Seddik Al-Sour. A maior parte destes dignitários do antigo regime foram capturados em 2011 após a destituição, em agosto do mesmo ano, do regime de Muamar Khadafi. Depois de 42 anos de poder sem partilha, Khadafi foi morto a 20 de Outubro do mesmo ano, no termo dum conflito armado de mais de oito meses.
O ex-líder líbio e o seu regime são acusados de muitos factos, nomeadamente assassinatos, incitação ao crime e violações sexuais colectivas, formação de grupos armados para provocar distúrbios, instrumentalização da imigração para pressionar países europeus e contratação de mercenários, entre outras.
Em Setembro de 2013, estes acusados refutaram categoricamente as acusações proferidas contra eles durante a repressão da revolução de 17 de fevereiro de 2011. Além disto, suspeitos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de crimes contra a humanidade, Seif Al-Islam Khadafi e Abdallah Al-Senoussi são objeto de mandados de captura internacionais.
Determinado a julgar o filho do ex-ditador líbio, o TPI decidiu, a 11 de Outubro de 2013, autorizar a Líbia a julgar Abdallah Al-Senoussi. Por outro lado, o porta-voz do procurador-geral assinalou que os interrogatórios continuam com a tripulação do navio petroleiro Morning Glory, de bandeira norte-coreana, e três Líbios que se encontravam a bordo.
Al-Sour acrescentou que o Tribunal obteve importantes informações durante interrogatórios da tripulação do petroleiro norte-coreano que se encontra, desde domingo, na base marítima de Tripoli depois de entregue, sábado último, nas águas internacionais, pela Marinha norte-americana à Marinha líbia.
O Morning Glory foi intercetado para verificação, terça-feira última, ao largo da ilha de Chipre, pela Marinha norte-americana, depois de escapar da Líbia com um carregamento ilegal do crude obtido no porto líbio de Al-Sidera (leste) controlado por milícias armadas e autonomistas.
O porta-voz do procurador indicou que as investigações revelaram que diversas personalidades estão implicadas neste caso de venda ilegal do crude líbio, algumas das quais estão na Líbia e outras no estrangeiro sujeitas a mandado de captura a serem emitidos por intermédio da Interpol (Polícia Internacional) com vista ao seu repatriamento.
Confissões durante o interrogatório de Saadi Khadafi revelaram que apoiantes do antigo regime residentes no estrangeiro estão implicados na última tentativa de venda de crude, relativamente ao navio Norning Glory, com vista a adquirirem armas.
