O Fundo de Fomento de Habitação (FFH) passa a ser uma entidade cujas competências se circunscrevem ao financiamento dos projectos do governo no domínio da habitação. A mudança resulta da recente aprovação, pelo Conselho de Ministros, do decreto de revisão do estatuto orgânico do FFH, criado em 1995, e desde a sua criação exerceu duas funções distintas, este domínio.
A primeira consistia no financiamento dos projectos do governo na área da habitação e uma segunda na efectivação desses projectos. Aliás, até então, o fundo não só financia como constrói as casas planeadas nos projectos de acesso a habitação.
No entanto, a partir da aprovação do decreto, o fundo passa a ter como competência exclusiva financiar os projectos do governo na área da habitação e uma outra instituição será criada para ocupar-se da própria construção.
“Enquanto essa instituição não for criada, o fundo continuará a exercer essa dupla função”, revelou o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula.
Entretanto, caberá ao Ministro das Obras Públicas e Habitação submeter à Comissão Interministerial da Função Pública a proposta do novo estatuto orgânico do fundo, bem como aprovar o seu regulamento interno.
