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FEMATRO sauda entrada em vigor do RTA

A Federação Moçambicana dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) afirma que a introdução do novo Regulamento do Transporte em Automóveis (RTA) se reveste de muita importância na busca de uma resolução dos problemas que ainda enfermam o sector. Luís Munguambe, vice-presidente da agremiação, saudou a entrada em vigor do novo instrumento, a partir de 29 do corrente, que vinha sendo discutido há mais de cinco anos, mas a sua aprovação e adopção continuavam uma incógnita.

“Nós achamos que o novo regulamente é importante, porque ajudará a clarificar alguns aspectos. Há aspectos que não foram totalmente consensuais, mas as coisas nem sempre são de opinião comum entre as partes”, disse Munguambe, acrescentando que o essencial é o cumprimento na íntegra do decreto. A FEMATRO, segundo a fonte, participou na elaboração do novo documento, ajudando com propostas que na sua maioria incorporadas na versão final havendo, contudo, casos de algumas outras que foram negadas. Todavia, a decisão, segundo o vicepresidente, não retira o mérito do documento, porque tudo passa por uma organização dos semi-colectivos com vista a transitarem para uma fase de transporte colectivo.

“E verdade que precisam montar infra-estruturas, começar a se organizarem e isso custa muito dinheiro, mas é necessário, porque nós precisamos de crescer”, vincou o membro da FEMATRO. O novo Regulamento do Transporte em Automóveis (RTA) entra em vigor a partir do dia 29 do mês em curso em todo o país, após a aprovação, em Maio último, pelo Conselho de Ministros através do decreto 11/2009.

O regulamento, após a sua entrada em vigor, abre uma margem de tolerância num prazo de 180 dias (seis meses), para os operadores abrangidos se adaptarem a nova moldura em vigência no ramo dos transportes de superfície. O dispositivo, cuja elaboração envolveu entidades públicas e privadas ligadas ao sector dos transportes de superfície, estabelece regras vinculativas para o exercício desta actividade em veículos automóveis no país, com vista a reduzir substancialmente os problemas que ainda enfermam este ramo.

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