O Fórum das Associações Moçambicanas dos Deficientes (FAMOD) realizou, recentemente, uma visita à Assembleia da República com o objectivo de apurar se aquela “casa do povo” oferece ou não condições de acessibilidade para as pessoas deficientes, pelo que constatou, com agastamento, que nada favorável existe a respeito.
A visita abrangeu as duas entradas do edifício, do lado das avenidas 24 de Julho e da Tanzania. Seguiu-se para a biblioteca e outros departamentos. Constatou igualmente que o pavimento não está demarcado. Não existe sinalização. Caso um deficiente tenha uma viatura e queira estacionar do recindo da Assembleia fica sem como fazê-lo. Não há rampas, mas sim, degraus que de forma nenhuma permitem a acessibilidade.
Segundo o Fórum, as irregularidades verificadas na Assembleia da República violam o Decreto no.53/2008, que entre outras matérias versa sobre a acessibilidade aos edifícios.
Enquanto isso, Moçambique ratificou, através da Resolução no.29/2010, de 31 de Dezembro, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (CNUDPD). Este documento obriga aos estados signatários a tomarem medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias referentes a estas últimas duas áreas.
No final do seu trabalho, o FAMOD recomendou os gestores da “casa do povo” a procederem à revisão da actual situação de acessibilidade naquela infra-estrutura para que as pessoas deficientes gozem de igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Em tom firme recomenda também que se construa, urgentemente, entradas apropriada e assinaladas para os deficientes. Haja ainda um parque de estacionamento somente reservado a este grupo.
