No ano passado, a Autoridade Tributária amealhou mais de 63,4 mil milhões de meticais de impostos, tendo as famílias moçambicanas sido as que mais contribuíram relativamente às empresas. Para o ano em curso, o Governo já estabeleceu uma meta: arrecadar mais de 73,3 mil milhões de meticais. Advinha o leitor onde se vai buscar esse dinheiro?
Em todo país, os contribuintes não chegam a 10 porcento de mais de 10 milhões de pessoas activas de uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes. Ou seja, do potencial de que o país dispõe, apenas um número ínfimo (pouco mais de 960 mil pessoas) é que cumpre com as suas obrigações fiscais.
Grande parte opta pela fuga ao fisco, socorrendo-se da actividade informal. Uns alegam existirem “numerosos impostos que incidem num único indivíduo”, enquanto outros afirmam que “o pagamento de impostos não se reflecte na melhoria dos serviços básicos”.
Nalguns estabelecimentos comerciais, os consumidores têm o ‘privilégio’ de optar pela aquisição de um produto sem o pagamento de IVA, valendo-lhes, assim, um desconto de 17 porcento. Outra situação verificada pelo @Verdade é a crescente venda, ao longo dos passeios, de produtos retirados de algumas lojas ou armazéns estabelecidos.
“Pagando impostos, o cidadão cumpre com o seu dever cabendo ao Estado cumprir as suas obrigações, fornecendo-lhe serviços básicos a que tem direito”, diz o economista Jacinto Ribaué que acrescenta: “mas os potenciais contribuintes tendem a fugir ao fisco porque sentem que o pagamento não tem impacto nas suas vidas”.
O custo de vida e a falta de emprego são outros factores que levam a maioria da população às actividades informais. Actualmente, o sector informal emprega um pouco mais de 10 milhões de pessoas, ou seja, mais de 87 porcento dos mais de 14 milhões de indivíduos com idade superior a 7 anos, e movimenta um volume de negócios na ordem de dois mil milhões de meticais por ano.
Do universo da população no informal, o sector agrícola emprega cerca de 90,9 porcento, indústria e construção (2 porcento), comércio e turismo (5.1) e outros serviços (1.9).
João Machava é exemplo de um moçambicano que viu na actividade informal uma forma de ganhar a vida. Vende vestuário e calçado ao longo da Avenida Guerra Popular há seis anos e afirma não pagar impostos por desconhecer qualquer tipo de tributação.
Embora reconheça a importância da sua contribuição fiscal, Jeremias Uassote, funcionário público, diz que existem “impostos demais” e acrescenta que os paga porque “não tenho como fugir deles”.
O sistema tributário nacional integra impostos directos e indirectos, actuando a diversos níveis, designadamente a tributação directa dos rendimentos e de riqueza, e a tributação indirecta, incidindo sobre os níveis de despesa dos cidadãos.
Os impostos são, nomeadamente: Contribuição Industrial, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre Consumos Específicos, Imposto Complementar, Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), Segurança Social, Imposto de Selo, Direitos Aduaneiros, Contribuição de Registo (SISA), Imposto sobre Doações e Sucessões, Imposto Predial Autárquico (IPRA), Imposto Pessoal Autárquico (IPA) e Taxa por Actividade Económica (TAE).
Receitas previstas para 2011
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010 a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) conseguiu levar para o cofre do Estado mais de 63,4 mil milhões de meticais – ainda sujeitos a reajustamentos de registo. Do valor total das receitas de rendimento arrecadado, as famílias moçambicanas contribuíram com 98 porcento e as empresas com apenas 2 porcento.
Ribaué comenta que é necessário “repensar a tributação” de modo a evitar-se que seja um dos factores determinantes das desigualdades sociais. “Os que fogem ao fisco são as pessoas com um certo poder económico. As famílias de baixa renda tendem a pagar mais impostos que os ricos”.
A falta de um mecanismo de “fiscalização funcional” é uma das razões pela qual se assiste à “fuga sistemática ao fisco”, comenta o economista Humberto Zaqueu, do Grupo Moçambicano da Dívida. “É necessário fazer com que os que não pagam impostos passem a pagar, mas a fiscalização é a função chave e o cidadão deve ter a consciência do cumprimento da responsabilidade social que tem com a sua pátria”, afirma.
A AT já declarou tolerância zero à fuga fiscal e a outros ilícitos fiscais, para garantir o alcance dos níveis de arrecadação de receitas para o Estado previstas para 2011, e exorta a todos os moçambicanos – potenciais contribuintes – a cumprir com as suas obrigações fiscais para que o país saia da sua dependência em relação ao exterior.
Os economistas ouvidos pelo @Verdade acreditam que o país dispõe de potencial para gerar receitas internamente, mas falta capacidade de mobilização. Não basta apenas campanhas de massificação de NUIT´s e sensibilização da população sobre a necessidade de se pagar impostos. Refira-se que número total de NUIT´s atribuídos, desde a sua implementação em 1999, atingiu em Dezembro passado mais de um milhão, contra os 391 mil registados em 2006.
Receitas previstas para 2011
Desde o ano passado que o Governo, através da Autoridade Tributária, tem vindo a multiplicar-se em sucessivas iniciativas de modo a aumentar a arrecadação de impostos, através de estratégias de alargamento da base tributária que se circunscrevem “nas metas e programas de atribuição de NUIT´s, implementação do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) e popularização do imposto”. A Autoridade Tributária pretende aumentar de 960 mil pessoas que actualmente pagam impostos para 1,2 milhão.
O exemplo mais visível da campanha de arrecadação de impostos é o dos anúncios publicitários sobre a importância de os consumidores exigirem o recibo na compra de qualquer produto num estabelecimento comercial. “Num país onde a televisão é privilégio de poucos, estas campanhas poderão não ter o efeito desejado”, diz Jacinto Ribaué.
A Tabela de Receitas Públicas a arrecadar este ano, aprovada pela Assembleia da República na última sessão, ultrapassa os 73,3 mil milhões de meticais, em que as receitas correntes totalizam 98.1 porcento, contra 1.9 porcento de capital. Do valor total a ser arrecadado, a grande fatia sairá do bolso das pessoas singulares – os menos de 10 porcento dos potenciais contribuintes.
Em 2010, a meta estabelecida era de 57,4 mil milhões de meticais e a AT amealhou mais de 63,4 biliões, tendo sido ultrapassada a Meta da Lei Orçamental em 10.4 porcento e alcançado o nível de rácio face ao PIB de 19,6 porcento.
As empresas não pagam imposto
Os dados existentes dão conta de que as empresas são as que menos cumprem com as suas obrigações. Acredita-se que grande parte delas não o faz por pertencer a figuras ligadas ao partido no poder e outras – os megaprojectos – receberam benefícios fiscais, isentando-os de pagar a Contribuição Industrial, ou melhor, o imposto sobre os lucros.
Moçambique tem vindo a crescer a taxas anuais entre 6 e 12 porcento – muita acima da média do continente –, o que se deve a megaprojectos que em pouco ou em quase nada beneficiam a maioria da população.
Alguns especialistas afirmam que “o Estado perde uma grande receita”, por atribuir uma generosa redução de impostos e total isenção do IVA e de taxas alfandegárias aos megaprojectos, uma vez que os mesmos chegaram a duplicar o volume de exportações.
