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Falta fiscalização na importação e comercialização do frango

A Associação Moçambicana de Avicultores (AMA) diz estar a ressentir-se da concorrência desleal que existe na comercialização do frango no país, facto que se deve à falta de fiscalização por parte das autoridades da Indústria e Comércio.

Segundo Emídio Tinga, presidente daquela agremiação, a produção nacional do frango registou um crescimento assinalável nos últimos quatro anos fruto do engajamento dos avicultores, mas as receitas não têm sido satisfatórias porque o Ministério da Indústria e Comércio não controla e nem fiscaliza o fluxo de importação daquele produto.

“As campanhas feitas em todo o país para o consumo do frango nacional, os investimentos nas unidades de produção, fábricas de rações, incubadoras, matadouros, bem como na saúde animal ajudaram a incutir nos avicultores nacionais a consciência de competitividade. Apesar disso, há que regular este sector porque está enfermo”, afirma.

A proliferação do frango importado no mercado leva a que este custe menos que o nacional, daí que os avicultores se sintam abandonados pelo Governo.

De acordo com a Tecnoserve, empresa que presta assessoria aos avicultores, os comerciantes não conseguem comprar o frango aos pequenos produtores e estes, por sua vez, não conseguem pagar as dívidas contraídas junto à banca. Como não podia deixar de ser, as fábricas de rações dificilmente cumprem as suas metas.

“Não estamos contra a importação de frangos”

Emídio Tinga diz que a AMA não está contra a importação de frangos, mas não concorda com as modalidades em que o processo é feito. “O Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio, deve monitorar e fiscalizar essas importações. Só assim teremos um mercado avícola lealmente competitivo e saudável”.

Os avicultores defendem que a importação do frango devia ser feita nos casos em que há défice de produção a nível nacional, o que não está a acontecer actualmente. Há mais frango importado que nacional no país.

Outro problema levantado pelos avicultores tem a ver com o risco que o frango importado representa para os consumidores, uma vez que este leva meses a chegar ao país e não só. “Por exemplo, o frango do Brasil, antes de chegar ao país, passa pela África do Sul, e nalgumas vezes é descongelado e reintroduzido nos frigoríficos. Isso pode ter implicações na saúde pública”.

Isenção do IVA

A proposta de isentar as matérias- primas para a produção de rações para frangos apresentada pelo Governo foi bem recebida pelos avicultores, mas estes dizem que esperavam por muito mais.

“Esperávamos que a isenção fosse alargada a todo o processo produtivo, incluindo a importação do equipamento avícola. Esta medida não terá o impacto desejado, nomeadamente a redução do preço das rações e o consequente aumento da competitividade no sector”.

Subir de 32 para 50 milhões de pintos por ano

Apesar destas inquietações, os avicultores prevêem produzir este ano cerca de 32 milhões de pintos, e a perspectiva é que nos próximos anos a produção global atinja pouco mais de 50 milhões.

Entretanto, adiantam que “só fará sentido aumentar a produção nacional se o mercado tiver regras. Enquanto persistir a proliferação do frango importado, o mercado avícola nacional será menos atractivo aos produtores, que há muito reclamam da libertinagem que se verifica actualmente. Alguns comerciantes importam os frangos ilegalmente e, consequentemente, praticam preços relativamente baixos”.

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