Moçambique possui legislação capaz de lidar com a questão de segurança rodoviária, mas falta a melhor articulação deste instrumento de modo a cumprir o lema “Pela Lei e Ordem”, adoptado pela Policia Moçambicana (PRM)).
Esta opinião foi defendida por diversos participantes do debate subordinado ao tema “Acidentes de viação, contribuições para reverter o cenário actual” realizado em Maputo, promovido pelo Procurador-Geral da República, o juiz Augusto Paulino. A medida tinha como objectivo a busca de soluções para os inúmeros acidentes de viação que nos últimos dias têm vindo a semear luto nas estradas nacionais.
Alias, apenas nas últimas duas semanas, mais de cem pessoas perderam a vida em todo o país como consequência de vários acidentes de viação. A maioria dos acidentes mortais envolveu embates entre viaturas de transportes semi-colectivo de passageiros, vulgo “Chapa 100”, com camiões. No debate de hoje, os participantes, entre eles, magistrados, advogados, oficiais da Policia, jornalistas, jornalistas, entre outros, apontaram o excesso de velocidade, condução em estado de embriaguês, ultrapassagens irregulares e outras formas de atropelos a lei como sendo as principais causas de acidentes de viação.
“Melhorar o quadro legal, sim, mas o existente permite trabalhar”, disse o advogado José Caldeira, durante a sua breve intervenção no debate. Com relação a responsabilidade civil, os proprietários das viaturas envolvidas em acidentes de viação também deveriam ser responsabilizados pelos danos causados, acrescentou, Caldeira. O advogado abordou ainda a questão da inexistência de medidas de responsabilização directa do Estado nos casos em que um determinado acidente de viação é provocado por um buraco na estrada, ou outro tipo de deficiência de infra-estruturas públicas.
Contudo, os participantes apontaram a Polícia como sendo o principal culpado pelos sinistros registados nas estradas do país, devido as suas fragilidades na fiscalização da lei. Um dos exemplos é o facto de os condutores moçambicanos respeitarem religiosamente as regras de trânsito, nos países vizinhos tais como a Africa do Sul e Swazilândia, mas o mesmo não ocorre em território nacional. Acredita-se que, actualmente, a Policia carece de meios humanos e materiais, para exercer as suas funções em condições.
Para o presidente do Automóvel e Touring Clube de Moçambique (ATCM), António Marques, o principal problema dos agentes da Policia é o facto do seu salário ser magro, facto que não lhes permite trabalhar sem recorrer aos subornos. “Moçambique parece ser o único país da região ou do mundo onde quando a Policia nos manda parar nós paramos e se não paramos, prosseguimos, ela nem nos persegue”, disse a fonte, acrescentando que “alguns chamam o suborno de corrupção, eu não chamo assim… chamo isso de sobrevivência”.
Marques considera que a eliminação deste problema passa pelo pagamento de salários condignos a Policia, considerando o risco da sua actividade. Por seu turno, os representantes de algumas escolas de condução insistiram na necessidade de haver obrigatoriedade no sentido de os condutores passarem a realizar cursos de reciclagem para os casos de renovação das cartas de condução. Enquanto isso, Cassamo Lalá, proprietário da Escola de Condução Internacional, defende a necessidade de se instituir cursos de condução defensiva, sobretudo para os agentes da Policia de Trânsito e condutores de transportes semicolectivos de passageiros.
Na sua intervenção, o Procurador-Geral da República apelou a todos os segmentos da sociedade a encontrarem formas de contribuir de modo a reduzir o número de acidentes de viação. “Não temos meio-termo, ou travamos os acidentes ou continuaremos a sucumbir à custa destes e a assistir mais concidadãos com membros amputados, deficiências psicológicas irreversíveis e uma grande parte dos nossos concidadãos a engrossar os efectivos das mortes já em si tantas pela SIDA, tuberculose, malária e outras enfermidades”, disse Paulino.
