Estudos vários localmente feitos indicam claramente que a maior parte das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) a operar em Moçambique não tem capacidade institucional em termos de know how que os possibilite dispor de uma contabilidade organizada e garantir que no fim de cada exercício tenham as contas auditadas e aprovadas.
Esta realidade é, na verdade, uma das razões de fundo que faz com que estas empresas não tenham acesso ao financiamento que tanto precisam para desenvolver as suas actividades.
Na verdade, a estrutura débil de recursos que caracteriza estas unidades, a natureza e modo de funcionamento e descapitalização, são factores que levam as unidades credoras a considerar que este grupo de empresas é de alto risco para a concessão de financiamento.
Foi na busca de alternativas para garantir financiamento e operação destas pequenas unidades empresariais que o governo moçambicano conseguiu junto do Banco Mundial e da Ajuda Irlandesa, um pacote financeiro na ordem de 25 milhões de dólares americanos, dos quais 4.5 já estão disponíveis.
Reconhecendo que as PMEs são o sector que absorve maior número de mão de obra e não só, o governo moçambicano canaliza o valor a este segmento empresarial que deverá depois ser reembolsado com taxas de juro preferenciais, diferentemente dos juros altíssimos cobrados por unidades financeiras comerciais a operar em Moçambique.
Designado “Projecto de Apoio à Competitividade e Desenvolvimento do Sector Privado” (PACDE), o projecto incorpora o Mecanismo de Subsídios Empresariais (MESE) que, na essência, é uma acção que visa apoiar os esforços das empresas privadas com vista a melhorarem a sua posição competitiva no mercado.
Visa, igualmente, fortalecer as associações empresariais para a melhoria da prestação de serviços aos seus membros. O MESE subsidia os custos das actividades programadas e previamente acordadas, sendo o limite máximo do subsídio na ordem de 50 por cento para PMEs, 70 por cento para as micro e 75 por cento para associações empresariais.
Assim, o MESE pode pagar cumulativamente em subsídios as actividades elegíveis durante a sua vigência (cinco anos) até USD 70 mil para as micro, pequenas e médias empresas e até USD 25 mil para associações empresariais.
Segundo a explicação deixada no encontro de lançamento do PACDE, que sexta-feira teve lugar na cidade de Maputo, o valor desembolsado pelo programa não é um empréstimo mas sim um financiamento a fundo perdido. Esse valor é pago à empresa/associação depois de ela concluir a implementação das actividades aprovadas.
A empresa ou associação paga todas as despesas relacionadas com as actividades previamente aprovadas pelo programa e solicita o reembolso da parte correspondente ao subsídio.
O projecto tem a parceria de seis entidades nacionais nomeadamente: a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), GAPI – Sociedade de Promoção de Pequenos Investimentos, Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), Instituto para a Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME), Associação Moçambicana dos Operadores de Micro Finanças (AMOMIF) e a Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural (DNPDR).
Falando por ocasião do lançamento do projecto, o ministro da Indústria e Comércio, Armando Ironga, disse que o governo olha para a iniciativa como uma das maiores apostas na componente de estímulo ao aumento da competitividade empresarial e na ligação intra-sectorial.
“Gostaríamos de lançar um veemente apelo para que as PMEs façam tudo ao seu dispor para beneficiar destes fundos. Esta deverá ser a maior contribuição que este programa poderá dar no combate a pobreza e promoção do desenvolvimento sócio económico harmonioso do país” – disse Armando Ironga.
Por seu turno, o vice-presidente da CTA, Rogério Manuel, voltou a recordar aos presentes que “as pequenas e médias empresas são a espinha dorsal da economia moçambicana e a maior fonte potencial de emprego e crescimento”, daí a necessidade de maior acarinhamento e apoio.
Neste sentido, a “CTA está fortemente empenhada em contribuir para a criação de uma cultura de maior produção e produtividade que permita reconhecer o verdadeiro valor dos empresários moçambicanos”.
Segundo este representante da maior organização empresarial nacional, “as pequenas e médias empresas são as mais inovadoras e susceptíveis de conceber um produto ou serviço, que possa dar origem a um mercado inteiramente novo e criar postos de trabalho.
Por isso, a CTA vai usar toda a estrutura que tem, a nível nacional, para garantir que efectivamente as associações estejam a se beneficiar do projecto”.
