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Falta de Bilhete de Identidade condiciona pagamento de taxas

A falta de Bilhete de Identidade (BI) e o analfabetismo que grassa na maioria dos camponeses vivendo nas proximidades das áreas de exploração florestal no país condicionam o pagamento de valores correspondentes a 20% de taxa de exploração daquele tipo de recurso, segundo uma fonte governamental moçambicana.

De acordo com a Direcção Nacional de Terras e Florestas, de um total de cerca de mil comunidades identificadas em Moçambique, apenas 861 beneficiaram do pagamento, num montante global de cerca de 113,2 milhões de meticais.

Outros constrangimentos estão relacionados com longas distâncias percorridas por aqueles camponeses para o levantamento dos valores correspondentes junto das instituições bancárias e a falta de assistência técnica por parte das autoridades governamentais distritais, segundo ainda aquela instituição estatal dependente do Ministério da Agricultura.

Refira-se que os montantes recebidos são usados pelas comunidades na aquisição de moageiras, furos de água e sistemas de microcrédito, bens de serviços que não concorrem directamente para a conservação dos recursos florestais e faunísticos.

De um total de 1089 comunidades beneficiárias da taxa de 20%, já foram organizadas 896 comunidades em comités de gestão de recursos naturais, ao longo de 2011, enquanto durante o 1º trimestre de 2012 foram canalizados cerca de 9,3 milhões de meticais a 126 comunidades.

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