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Armadores de pesca industrial pela isenção do imposto sobre combustível

A Associação dos Armadores da Pesca Industrial de Camarão (AMAPIC) propôs ao Governo a retirada na totalidade do imposto sobre o combustível a ser pago por navios de pesca industrial e a eliminação do pagamento de direitos aduaneiros e demais imposições fiscais.

Este grupo de pescadores vem beneficiando, desde 2003, de uma redução em cerca de 50% da taxa sobre os combustíveis e considera “que tal desconto é extremamente insuficiente para rentabilizar uma actividade desta natureza”, segundo o secretário-geral da AMAPIC, Marcos Mangave.

Acrescenta Mangave, em jeito de defesa da proposta, que os custos de operação para a actividade piscatória industrial são constantes e quase assemelham-se aos custos fixos por os operadores estarem a usar grandes navios que requerem investimentos avultados.

A fonte realça que os navios de grande calado para se fazerem ao mar têm uma série de condicionalismos que vão desde a manutenção do equipamento para o armazenamento do pescado, até ao seu processamento a bordo, situações que exigem dos armadores encargos financeiros extremamente altos.

Ele indica mais adiante que face ao imposto sobre o combustível tido pelos armadores como “elevado”, há cada vez mais empresas que, devido à quantidade das despesas financeiras, ficam pelo caminho e desistem do negócio, “o que, a priori, sujeita o país a baixar as exportações e a ter um défice no consumo doméstico do recurso pesqueiro”, esclarece o secretário-geral da AMAPIC.

Para ele, a contínua aplicação da obrigatoriedade da tributação no que tange ao combustível faz com que os operadores tenham dificuldades de concorrer com outras companhias estrangeiras, dado que estas beneficiam de isenção e outras benesses de natureza fiscal nos seus países.

Produção de camarão

Em 2011 e resultante de questões de natureza ambiental e da redução do volume de capturas derivada da redução do consumo a nível mundial devido à crise económica mundial e aparecimento de produtos de aquacultura, a pesca de camarão encaixou cerca de 70 milhões de dólares norte-americanos contra 100 milhões previstos no programa do Governo para o referido período.

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