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Falta de acesso à informação é quase absoluta

Em Moçambique vive-se uma situação de “quase absoluta falta de acesso à informação pública”, devido à inexistência de legislação nesse campo, acusa um relatório do capítulo moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA), divulgado, esta quarta-feira, em Maputo.

Com base em entrevistas a deputados, membros do Governo e organizações da sociedade civil, e consulta bibliográfica, o relatório do MISA destaca que, do ponto de vista formal, Moçambique tem na sua Constituição uma garantia de acesso à informação, mas na prática essa garantia não se concretiza.

“A dicotomia entre a realidade formal e a realidade prática é visível, pois entre o reconhecimento do direito na lei-mãe e a sua efectivação há uma grande distância”, aponta o documento.

A inexistência de uma lei substantiva específica que regulamente os procedimentos de acesso dos cidadãos à informação na posse de instituições estatais e públicas constitui um entrave ao acesso à informação pública, considera o MISA.

A pesquisa refere que o direito constitucional de acesso à informação em Moçambique é frustrado pela falta de normas que, entre outras cláusulas, definam prazos, canais e pessoas obrigadas a prestar informação de interesse público e sanções em caso de incumprimento.

“Estas dificuldades estendem- se aos profissionais da comunicação social, cuja actividade depende fundamentalmente da facilidade de acesso à informação pública”, lê-se no documento.

O estudo aponta o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado como uma das leis que restringem a liberdade de expressão e logo o direito de acesso à informação, ao impedir os funcionários e agentes do Estado de falarem publicamente do seu trabalho.

Os comentários de Muala Comentando os resultados da pesquisa, a presidente do MISA-Moçambique, Bordina Muala, exortou a Assembleia da República a aprovar o projecto de lei de acesso à informação submetido ao parlamento em 2005, mas ainda não agendado para debate até ao momento.

“Tivemos encontros com as três bancadas parlamentares, mas fica-se com a sensação de que há algum receio em aprovar a lei. Há mais medo por parte dos deputados da bancada maioritária”, disse Bordina Muala, referindose aos parlamentares da FRELIMO, no poder desde 1975.

FRELIMO, com 191 deputados, RENAMO (51) e MDM (oito) são os partidos que integram a Assembleia da República de Moçambique. Para a presidente do MISA, a sociedade deve manter a pressão sobre os legisladores, para que o projecto seja debatido ainda nesta legislatura.

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