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Exploração de recursos minerais sem benefícios para comunidades

As organizações da sociedade civil nacionais afirmam que a exploração de recursos minerais em Moçambique ainda não está a beneficiar as comunidades locais, bem como o país no geral.

Por isso, consideram que o Governo deve criar mecanismos para assegurar maiores ganhos para o país e beneficiar directamente as populações residentes nas zonas de exploração mineira.

A sociedade civil insiste que o Governo deve rever os contratos celebrados com as empresas concessionárias de áreas de exploração de recursos minerais para que elas possam pagar impostos, contribuindo para o aumento das receitas do Estado.

Falando, Quinta-feira, em Maputo, durante um encontro da sociedade civil sobre exploração de recursos naturais em Moçambique, o economista João Mosca disse que a exploração dos recursos minerais produz a médio e longo prazo o empobrecimento económico das famílias, do meio rural, das riquezas naturais e do meio ambiente.

Para Mosca, esta situação ocorre porque grande parte da riqueza não fica no local onde é extraída, sendo exportada para os grandes centros urbanos e até para o exterior. O economista defende que para evitar esta situação é necessário tomar uma série de medidas.

“É preciso fazer exploração mineira com recurso a tecnologias e sistemas de produção que respeitem totalmente o ambiente. Caso não seja possível respeitar totalmente o ambiente, é necessário que se instalem sectores industriais para o reacondicionamento e reciclagem dos efeitos nocivos ao ambiente, por exemplo, no caso dos solos” disse.

“Depois é preciso criar mecanismos para que as populações tenham benefícios reais das explorações minerais. Que haja desenvolvimento de um tecido empresarial local que seja capaz de complementar as actividades dos grandes projectos através do fornecimento de um conjunto de bens e serviços que os projectos requerem e que, neste momento, estão a ser importados da Africa do sul e de outros países” explicou.

Prosseguindo, Mosca disse que nas zonas onde ocorre a exploração mineira deve emergir um conjunto de actividades económicas para que exista um novo dinamismo económico com benefícios para a população, citando como exemplo a geração de emprego.

Mosca frisou que a sociedade civil, as populações visadas e outras entidades locais devem ter capacidade negociar com as empresas e com o Governo para defender os seus interesses e monitorar a evolução dos acontecimentos no terreno.

“O desafio é a capacitação da população para poder negociar e defender os seus interesse e até poder recusar quando sentir que será prejudicada com a realização destas actividades” disse.

Por seu turno, o ambientalista Carlos Manuel Serra disse, na ocasião, que não há clareza dos recursos que são canalizados para as comunidades pela exploração dos recursos minerais.

De referir que o Governo estabeleceu que 20 por cento dos rendimentos da exploração turística e da floresta e fauna bravia devem ser alocados anualmente para as comunidades, como forma delas se beneficiarem da utilização dos seus recursos.

Em relação à exploração mineira, o que acontece é que as empresas, que têm concessões, desenvolvem acções de responsabilidade social, cujos valores são fixos, independentemente do volume de receitas arrecadado.

“Não há clareza dos rendimentos que vão para as comunidades pela exploração dos recursos minerais. Há acções de responsabilidade social, mas não se sabe qual o valor real que deve ser alocado. Sabemos que existem taxas fixas para o turismo, florestas e fauna bravia, mas para exploração mineira ainda não há” disse.

Serra considerou urgente o estabelecimento de taxas fixas para que as comunidades possam tirar benefícios reais da actividade mineira nas suas zonas.

Tomás Selemane, do Centro de Integridade Publica e representante da sociedade civil na Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), defende que a responsabilidade social em si não basta, porque esta é uma actividade de promoção da imagem das empresas e não para beneficiar as comunidades.

Para Selemane, as empresas que fazem a exploração de recursos minerais devem pagar impostos para que o Estado possa ter receitas para melhorar as condições de vida da população.

“A contribuição das empresas que exploram recursos naturais, em particular os minerais, são parcas porque elas gozam de largas isenções ficais que elas nem precisam. O Governo tem que revisitar os contratos, renegociá-los e retirar as isenções” frisou.

Entretanto, o Governo diz que os projectos de exploração mineira em curso vão permitir ao país arrecadar, nos próximos anos, vários biliões de dólares. Para já, há informações de que a exploração dos recursos minerais em Moçambique, nos últimos 35 anos permitiu a arrecadação de quatro biliões de dólares.

O encontro organizado por várias organizações da sociedade civil tinha por objectivo discutir a exploração dos recursos naturais em Moçambique e apelar para uma gestão transparente, pensando nas gerações vindouras. Estas organizações partem da premissa de que “os recursos que, hoje, são abundantes, amanhã podem acabar”.

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