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Existem sinais encorajadores para justiça laboral: Taipo

A Ministra moçambicana do Trabalho, Helena Taipo, afirma haver sinais encorajadores para o estabelecimento da justiça laboral em Moçambique, uma das componentes que preocupam as associações sindicais e os trabalhadores em geral.

Taipo, que falava esta quarta-feira durante uma reunião com os funcionários do seu Ministério por ocasião do Fim-de-Ano, reconheceu que, até ao momento as secções laborais que funcionam nos tribunais comuns ainda pecam por não conseguir dirimir um maior número de conflitos laborais.

Contudo, segundo a Ministra, “sinais encorajadores existem no que concerne à sua minimização, sobretudo com a criação e aprovação dos Centros de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Conflitos Laborais, não obstante tal não significar o fim dos problemas, mas sim, um passo significativo que contribuirá na busca de soluções dos conflitos laborais”.

Sobre o desempenho da instituição que dirige, Taipo manifestou a sua satisfação vincando que o esforço empreendido durante o quinquénio foi compensado em muitos aspectos, cujo mérito deve-se ao facto de todos os funcionários terem direccionado no sentido de aprimorar os resultados dos grandes desafios que a sociedade sempre impôs, “entanto que um sector onde convergem todas as sensibilidades sociais”.

“Durante estes cinco anos sentimos a entrega, o calor e a abertura dos funcionários do Ministério do Trabalho em todo o país, bem como a profundidade e frontalidade com que abordaram os temas e desafios que o Plano Quinquenal do Governo e a sociedade nos impôs a cumprirmos”, disse. De acordo com a Ministra, foi possível adequar o sector ao ritmo do desenvolvimento socio-económico do país, revendo a vida jurídica de alguns instrumentos legais que regulam as relações jurídico-laborais e a protecção social.

A este respeito, Taipo disse que a aprovação desses instrumentos foi histórica, pois tudo aconteceu num ambiente de unanimidade e aclamação. “Estamos cientes que, com a entrada em vigor das Leis do Trabalho e da Protecção Social ora referidas, novos desafios se colocaram para o Ministério do Trabalho, mormente no que concerne à sua regulamentação, divulgação e controlo do seu cumprimento. Conseguimos essas leis de forma consensual no nosso prestigiado fórum de diálogo social, a CCT”, disse.

A Ministra apontou também outras realizações que, segundo ela, constituem um orgulho não só para a instituição mas igualmente para o país. De entre estas acções destacam-se as reformas na Segurança Social, na Legislação Laboral, na promoção do Emprego e na Formação Profissional, no Diálogo Social tripartido, a aprovação do novo modelo de fixação de salários mínimos no país (que passou a ser por sector de actividade), no Trabalho Migratório, bem como na elevação do nome de Moçambique no plano internacional, onde se destaca como membro titular no Conselho da Administração da OIT, dentre outros.

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