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Ex-PCA do Fundo de Desenvolvimento Agrário presa por trapaças e arbitrar o seu salário

A ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), Setina Titosse, encontra-se presa, desde a semana passada, acusada de forjarar a existência de projectos agro-pecuários, em conluio com outros cidadãos, também a contas com as autoridades. Ela autorizava, igualmente, o pagamento do seu vencimento fora dos preceitos impostos pelas normas em vigor na Aparelho do Estado.

De acordo com o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Setina Titosse coordenou, com os outros suspeitos, forjar “a existência de projectos agro-pecuários, aos quais seriam, supostamente, desembolsados valores monetários a título de financiamento por parte do FDA. Entretanto, os arguidos apoderavam-se ilicitamente dos referidos valores monetários” e os projectos em causa não aconteceram.

O GCC indica ainda, em comunicado, que noutras ocasiões mediante a ex-PCA do FDA celebrou acordos prévios com proprietários de determinadas empresas contratadas pela instituição que dirigia, com o intuito tirar dividendos.

Setina “logrou receber dos mesmos, entanto que fornecedores de serviços, contrapartidas financeiras a título de luvas (conferir vantagem ou preferência a um negócio determinado), uma vez ser a mesma quem adjudicava o vencedor e rubricava os contractos em representação do FDA”.

Outros 11 indivíduos foram detidos acusados de corrupção, peculato e tráfico de influências. Contudo, na trapacice em que Setina está envolvida, ela ordenou também ao Departamento de Finanças do FDA, “que efectivasse o pagamento de despesas de deslocações internas em moeda estrangeira”, no caso vertente o dólar norte-americano, “em seu benefício” e, desta forma, auferia um dinheiro superior ao que tinha direito “nos termos da tabela em vigor no Aparelho do Estado e aplicável ao FDA”.

Pesam ainda sobre Setina, a concessão de subsídios equivalentes a mais um salário em datas tais como o 1° de Maio e 25 de Junho. Estes subsídios, que aconteceram em 2014, destinavam-se a si e a demais funcionários, mas sem observância de qualquer base legal.

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