No exercício económico de 2009, o Estado moçambicano pagou cerca de 584,3 mil milhões de meticais a 33 empresas paralisadas há vários anos que beneficiaram do processo de saneamento financeiro e aumento do seu capital social, através do Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE).
A Mabor de Moçambique, bem como as já vendidas empresas têxteis Textáfrica de Chimoio, Empresa Moçambicana de Malhas (EMMA), na província de Manica, Texmoque, em Nampula, Texlom e Riopele, na província do Maputo, e ainda Texmanta, em Cabo Delgado, foram, dentre várias, as unidades económicas que beneficiaram daquele fundo, para o pagamento de salários de trabalhadores em atraso e para aumento do capital social do Estado nas mesmas.
TA constata irregularidades No que respeita ao aumento de capital, a mCel beneficiou de um incremento no valor de 35 749 mil meticais, nos anos de 2005 e 2009, enquanto a Companhia Moçambicana de Gasoduto recebeu empréstimo de 32,9 mil meticais e a Sociedade Moçambicana de Medicamentos ficou com 30,2 milhões de meticais para gastos não especificados, refere o Tribunal Administrativo (TA) no seu relatório e parecer sobre Conta Geral do Estado de 2009.
Aquela instituição judicial responsável pela auditoria da Conta Geral do Estado afirma ainda ter constatado na análise da informação do Governo relativa à execução das despesas efectuadas no saneamento financeiro de empresas, suprimentos e aplicações financeiras que os dados referentes a esta matéria foram apresentados de forma não desagregada na Conta Geral do Estado de 2009, “inviabilizando, deste modo, uma análise comparativa”.
Refere ainda o Tribunal Administrativo que pediu ao Governo dados pormenorizados sobre as empresas a que foram destinados os 7,9 milhões de meticais das aplicações financeiras do IGEPE que não obteve nenhuma resposta sobre o mesmo pedido.
Entretanto, a Conta Geral do Estado de 2009 já foi aprovada pela Assembleia da República (AR) por intermédio do voto maioritário da FRELIMO, pois a RENAMO e o MDM reprovaram-na.
