Cerca de 1,9 milhão de meticais dos cerca de 2,7 milhões de meticais devidos ao Estado moçambicano em impostos não pagos por empresas públicas e privadas e ainda por pessoas singulares poderá ser dado como perdido, em Dezembro de 2011, pela Autoridade Tributária de Moçambique (ATM).
A revelação é de Arlindo da Costa Rosário, coordenador do Programa de Implementação do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Tributárias da ATM, explicando que a situação irá acontecer “caso os devedores do mesmo valor não venham a regularizar a sua carteira fiscal até Dezembro de 2011”. Rosário disse que apenas está garantida a recuperação dos cerca de 800 mil meticais da dívida global das empresas públicas e privadas e ainda de pessoas singulares, através de um trabalho de sensibilização dos mutuários para honrarem os seus compromissos para com o Estado moçambicano.
USD 30 milhões perdidos
Refira-se que o Programa de Implementação do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Tributárias foi criado pelo Governo na sequência da aprovação pela Assembleia da República (AR), em Dezembro de 2010, da respectiva lei que tem por finalidade criar condições para a recuperação dos cerca de 30 milhões de dólares norte-americanos, em 10 anos, da dívida tributária que poderão ser dados como perdidos pelo Estado moçambicano. O valor é devido por pessoas singulares e colectivas ao Estado a título de impostos, multas, juros de mora e outros acréscimos legais.
A ATM explica que o regime excepcional visa amnistiar multas e juros decorrentes de dívidas tributárias e que se encontrem em execução fiscal, de forma a encorajar o pagamento da parte principal da dívida, medida justificada por Manuel Chang, ministro das Finanças, como se destinando a evitar a cobrança coerciva das dívidas dos contribuintes que deixam de cumprir com as suas obrigações fiscais.
