Num país com poucas salas de cinema, a falta de regulamentação específica para o sector e a inexistência de concursos de promoção da produção confundem a sétima arte: “Está-se a ‘castrar’ o cinema moçambicano”. Deste modo, em conversa que mantivemos consigo, João Ribeiro insurgiu-se contra o facto.
Para a sua realidade sociopolítica e económica – marcada por dificuldades –, Moçambique é um país que tem muita produção audiovisual. Há, em média, uma longa-metragem, dois ou três documentários e uma série de “docodramas” produzidos por ano. Isto é um potencial.
A qualidade, a forma e o custo dessa produção não são aspectos relevantes, ou fortes, porque a economia nacional não está em condições de dar maior apoio à área, nem às artes e cultura, o que constitui um grande problema. No país, apesar de não haver uma indústria funcional que suporte a produção cinematográfica, ela acontece.
“Todo o trabalho é feito com base em apoios institucionais, de entidades não governamentais – uma e outra instituição do Governo –, incluindo algumas empresas privadas”. Depois desse esforço orientado para a produção, instala-se um dilema.
“Os filmes não são distribuídos no circuito nacional porque não há salas de cinema. As televisões nacionais não passam as obras”. Um outro aspecto grotesco é que “as poucas salas que existem no país estão mais ao serviço do cinema americano, de filmes comerciais, em detrimento dos moçambicanos”.
A falta de regulamentação
É numa altura dessas em que se pergunta como é que a inexistência de uma lei específica para o sector constrange a indústria do cinema. Há uma necessidade de existir linhas orientadoras por parte do Estado para o que se pretende produzir na sétima arte – como acontece em qualquer actividade.
Aliás, “se se quiser desenvolver o cinema – como uma forte expressão cultural – deve haver, no país, uma legislação para regular e controlar todo o processo produtivo. Só assim é que se pode criar uma cadeia de valores na área. Isso passa pela produção, distribuição até o consumo do produto cinematográfico”.
No entanto, o problema é que – em mais de 30 anos de independência – “não há, em Moçambique, uma lei específica para o cinema. A legislação que vigora é antiga e generalista. Ela funciona para o ramo de televisão, rádio e cinema, ao mesmo tempo. Além do mais, está desactualizada possuindo, por isso, lacunas. Por exemplo, não prevê a questão da Internet”.
A par disso, João Ribeiro – o director da Primeira Semana do Cinema Africano de Maputo, que decorre de 11 a 18 de Abril – considera que é preciso que haja apoios regulados para o cinema. Por exemplo, o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Arte e Cultura (FUNDAC) e o Instituto Nacional do Audiovisual e Cinema (INAC) “deveriam ter concursos anuais que promovam a produção nacional, onde os artistas, incluindo os cineastas e realizadores, poderiam submeter os seus projectos de forma cíclica e organizada. Isso não acontece no país”.
Se não se criarem estas condições, o cinema irá crescer com muitas dificuldades porque “sozinhos, nós, os realizadores moçambicanos, não conseguiremos dar o salto necessário para o desenvolvimento do cinema. A legislação deve existir para orientar a produção feita no país”.
Um sistema que dificulta tudo
Enquanto se esperava por uma acção cada vez mais paternalista da parte das entidades de direito, segundo João Ribeiro – que realizou o filme O Último Voo de Flamingo, do livro escrito por Mia Couto – o avanço do cinema moçambicano é barrado por uma série da taxas e multas impostas pelo sistema.
É nesse sentido que perante “algumas posturas municipais que – quando o assunto é o encerramento de algumas ruas para a realização de um filme – defendem o pagamento de valores impraticáveis por parte do realizador”, formulam-se algumas críticas. Afinal “isso retrai a produção cinematográfica nacional e internacional, porque os custos são caros para ambos os lados”.
O outro exemplo colocado por Ribeiro é que, em Moçambique, “se se pede o apoio – para a realização de um filme por um dia – em termos de cobertura de segurança, a Polícia da República de Moçambique cria um plano em que oferece 20/30 homens – muitas vezes não necessários –, a par de muitas outras dificuldades, exigindo um valor muito elevado para o pagamento dos serviços por hora”. Nesse sentido, compreende- se que “o papel do INAC não pode ser o de “castrar” a produção cinematográfica, criando taxas e multas para os realizadores no país, mas antes deve ser o de facilitar o processo”.
Portanto, segundo João Ribeiro, é preocupante que em Moçambique haja mais posturas urbanas que regulam a cobrança, em detrimento da facilitação do processo: “para se ter uma empresa de cinema no país, pagam-se taxas; para se pôr um filme a circular há outros impostos. Para se ter acesso ao visto de rodagem há a obrigação de se pagar uma certa percentagem sobre o orçamento – isso é impraticável em todo o mundo”.
É aí onde, de acordo com João Ribeiro, se encontra a irregularidade porque “nenhum instituto de cinema no mundo cobra um valor percentual sobre o orçamento de uma autorização de filmagem”. Outras normas que regem o cinema no país são interpretadas como um contra-senso. Por exemplo, há uma circular – publicada no ano passado – que reza que, “em Moçambique, é proibido produzir filmes de guerra. Isso é um absurdo. Como é que o INAC pode emitir uma circular a proibir a produção de filmes sobre guerra num país que possui uma história bélica?”
Não estamos unidos
Recorde-se que há três anos que os cineastas moçambicanos – sob a orientação do Governo, através do INAC – trabalham no projecto de criação duma lei para o cinema. “O processo nunca é concluído”. É aqui onde se começa a perceber que as responsabilidades são múltiplas e que é provável que os realizadores não estejam a actuar como deve ser.
Ou seja, “nós, os produtores de cinema, devíamos ter uma acção mais organizada e uma cultura mais profissional. Temos que tomar a iniciativa de advogar a nossa actividade. Infelizmente, não fazemos o nosso papel. Não somos muito unidos. Não conseguimos associar os nossos interesses para materializar os nossos objectivos – isso é um problema nosso”, refere.
