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Empresas de segurança privada em Nampula continuam a infringir os direitos laborais

As empresas de segurança privada na cidade de Nampula tendem a violar cada vez mais os direitos dos seus trabalhadores. As infracções vão desde a falta de pagamento de salários, horas extraordinárias, não canalização dos descontados ao Instituto Nacional de Segurança Social, retroactivos, até ao excesso de carga horária.

Maria Ndupa, directora provincial do Trabalho em Nampula, mostrou-se inquieta em relação à situação por si constatada nas 18 empresas de segurança privada que operam localmente, das quais apenas três é que cumprem e garantem integralmente que os trabalhadores gozem dos direitos. A nossa entrevistada disse ainda que as equipas de inspecção têm mantido um diálogo em separado com a massa laboral e a direcção como forma de aferir os reais problemas do sector e encontrar as possíveis soluções. Alias, o sector comercial regista problemas similares.

Ndupa afirmou que no terreno verificou a existência de trabalhadores que estão, há mais de oito meses, sem os seus salários, seguro social, dentre outros direitos violados. Entretanto, as vítimas deste problema não apresentavam as queixas junto da instituição que tutela o sector laboral devido ao medo de perder o emprego.

A dirigente referiu que há empresas que quando são autuadas mudam de sede na tentativa de não serem responsabilizadas pelos seus actos.

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