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Empreiteiros exigem contratos que punam governo em casos de incumprimento de prazos de pagamento

Aconteceu, Segunda-feira a noite, na sala principal de reuniões da Associação Comercial da Beira, o encontro entre os empreiteiros de construção civil e de estradas de Sofala e o ministro das Obras Públicas e Habitação, Cademiel Muthemba. O encontro foi caracterizado por certo absentismo dos empreiteiros de Sofala. Uma das preocupações que os empreiteiros presentes colocaram ao ministro prende-se com a demora por parte do governo de efectuar pagamentos de trabalhos realizados.

Luís Maparage, da Muxúngue Engenharia, exigiu a Cademiel Muthemba a introdução de contratos que incluam cláusula que pune o dono da obra, neste caso o Estado, nos casos de se registar incumprimento de prazos de pagamentos.

Considerando o modelo de contrato em vigor desajustado à realidade, Maparage referiu o mesmo que acontece com os empreiteiros que são penalizados nos casos de se verificar incumprimento de prazos de conclusão ou entrega de obras públicas devia também suceder com o governo quando demora pagar.

Disse que tem trabalhos concluídos e entregues em 2008 mas que até agora ainda não foram pagos pelo governo. Essa situação, além de comprometer os empresários nos compromissos que têm com seus credores e outros, há também o risco inevitável de desvalorização do valor devido.

Outras intervenções abordaram a importância do governo criar mecanismos de protecção dos empreiteiros nacionais, como defendeu o proprietário da Concrep Construções, uma das mais antigas firmas de construção civil na província de Sofala.

Muthemba rejeita proposta de aumento da percentagem de adiantamento de vinte para cinquenta

O ministro das Obras Públicas e Habitação recusou categoricamente a proposta apresentada pelo representante da empresa Beira Empreitadas, inerente ao incremento da percentagem de adiantamento fixada pelo governo, nomeadamente de vinte para cinquenta por cento.

“Definitivamente não vou concordar com essa proposta. Temos problemas de pagamento, mas não vamos resolver um problema criando problema” – vincou Cademiel Muthemba.

Na sua explicação, quando alguém afirma que tem de se passar a adiantar – para além de vinte por cento – cinquenta por cento, está a confirmar que o Estado está a adjudicar obras a pessoas que não tem capacidade.

“Não vamos rever essa percentagem, porque os vinte por cento permitem o empreiteiro mobilizar os equipamentos e materiais para iniciar o trabalho” – deixou claro.

Quanto a primeira questão, relacionada com a inclusão nos contratos de cláusula que pune o governo nos casos de se registar incumprimento de prazos de pagamentos, o ministro não se referiu nos seus comentários.

Reagiu, entretanto, em relação a preocupação dos empreiteiros que solicitam protecção do Estado, tendo afirmado que essa questão constitui prioridade na política do governo. “Essa é uma política nossa e temos estado a trabalhar nisso” – sossegou.

Por outro lado, reagindo a intervenção de um empreiteiro que desejou ao ministro que encontros do genero deviam surtir algum resultado, numa manifestação clara de indignação pelo facto de existirem muitas reuniões que no final não resultam absolutamente nada, o ministro Cademiel Muthemba não precisou até que ponto esse tipo de eventos resultam na solução das preocupações dos empreiteiros, deixando claro, entretanto, que na sua qualidade de ministro do sector de Obras Públicas e habitação permitem-lhe estar informado sobre o trabalho que realiza e tomar medidas adequadas.

O ministro Cademiel Muthemba encontra-se a trabalhar na província de Sofala desde a última sexta-feira, tendo realizado deslocações para alguns distritos para se inteirar do pulsar do sector que dirige, nomeadamente estradas, pontes e edifícios públicos.

Disse ter constatado certa debilidade institucional nos distritos onde visitou, mas atribuiu à isso os problemas conjunturais que o país infelizmente ainda atravessa, nomeadamente de índole sócio-culrural, político e económico.

Esta é a primeira vez que Cademiel Muthemba realiza visita à Sofala desde que foi nomeado pelo Presidente da República, Armando Guebuza, para exercer o cargo de ministro das Obras Públicas e Habitação. Mas já diversas vezes quando assumia outros ministérios, como o das Pescas no governo anterior

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