Para continuarmos  a fazer jornalismo independente dos políticos e da vontade dos anunciantes o @Verdade passou a ter um preço.

Empregados domésticos desconhecem os seus direitos

Estão presentes nas residências de classe média e alta, e muitos já fazem parte da família. São responsáveis pelas tarefas domésticas, desde a confecção de refeições e limpeza da casa, passando pela vigilância e assistência a crianças, idosos e doentes até ao tratamento e cuidado de animais domésticos.

Assim são eles, os empregados domésticos, que desconhecem os seus direitos e a existência de uma agremiação que os representa. feminino e as tarefas que desempenham há muitos anos servindo um agregado familiar são de extrema importância, mas só em 2008, vieram a ter a sua profissão reconhecida com a aprovação do Regulamento do Trabalho Doméstico (Decreto nº 40/2008 de 26 de Novembro). Cozinhar, lavar, passar e limpar são as principais actividades desenvolvidas por esta classe trabalhadora que, em grande parte, é constituída por mães solteiras ou separadas, sem nenhum grau de escolaridade e mal remuneradas.

A ilustrar, dentre um pouco mais de 700 trabalhadores domésticos inscritos na agremiação, apenas 12 são de sexo masculino.

Empregadas domésticas e os seus direitos

Auferir um salário, gozar férias anuais remuneradas, incluindo feriados obrigatórios, assistência médica e medicamentosa apenas em caso de acidente do trabalho são alguns dos direitos destes homens e mulheres que durante a vida inteira se dedicam a uma actividade importante e mal compreendida: a arte de servir. Filomena Mendonça, de 29 anos, mãe solteira, trabalha há 16 anos como empregada doméstica e ganha actualmente 2 mil meticais por mês, sendo que retira dessa quantia 700 meticais para o pagamento da renda da casa e o remanescente garante o sustento dos seus três filhos.

Ela trabalha 11 horas diárias – duas horas a mais em relação ao período normal estipulado pelo regulamento do trabalho doméstico – e revela não ter conhecimento da existência da Organização dos Trabalhadores Domésticos, dum instrumento regulador das relações laborais e, muito menos, do recém-criado Sindicato Nacional dos Empregados Domésticos (SINED) filiado na OTM-CS. “Entro às 6h30 e saio às 17h30 de segundafeira a sábado e até aos feriados chego a trabalhar, mas há 16 anos que trabalho como empregada e nunca tive férias que ultrapassassem 15 dias”, afirma. Ao contrário da Filomena, Emília Bazima, de 48 anos, 16 como trabalhadora doméstica, aufere um salário mensal de 2300 meticais e afirma usufruir anualmente do seu descanso merecido durante 30 dias, mas, tal como outras trabalhadoras, desconhece os seus direitos, como é o caso de fazer se inscrever voluntariamente no sistema de Segurança Social Obrigatória, e a existência de órgão que zela pela sua actividade. “Nunca ouvi falar e não sei para que serve essa tal associação e a lei”, afirma.

Belinha Macamo, de 18 anos de idade, engrossa o número de empregadas domésticas que não têm conhecimento da existência de uma entidade que as representa e de um dispositivo legal que regula as relações laborais emergentes do contrato de trabalho doméstico. Empregada doméstica há cinco anos, Belinha ganha 2 mil meticais mensalmente e diz que desde que começou a trabalhar nunca teve férias, apesar de exercer o seu ofício em jornada de 11 horas por dia.

A lei é incompleta

“A lei não está completa”. Esta é a opinião do secretário para a organização do SINED, Pedro Saela, que lamenta o facto de ainda se sentirem lesados, não obstante a existência do decreto.

Para aquele responsável, deveria ser fixado um salário mínimo para esta classe, o que facilitaria a sua contribuição para a Segurança Social. “É quase impossível retirar 7% para as contribuições do INSS quando se recebe uma ninharia”, disse Saela que acrescenta que não deveria partir dos trabalhadores a iniciativa de se inscreverem no sistema de Segurança Social Obrigatória.

Outros aspectos preocupantes levantadas pelos empregados domésticos são o facto de o contrato de trabalho doméstico não estar sujeito a forma escrita, a questão ligada à indemnizações não estar clara e a cessação dos direitos, deveres e garantias em caso de ausência por mais de 30 dias devido à doença ou acidente.

“O contrato devia estar sujeito a forma escrita e não apenas em casos em que se destina à prestação de trabalhos por um determinado período, de modo a evitarem- se despedimentos sem justa causa. Esta lei deve ser revista, pois ainda não beneficia na sua totalidade os empregados”, afirmou.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Related Posts

error: Content is protected !!